21/05/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:52

Documento Juntado
04/05/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 14:38

Mandado de Levantamento Expedido
24/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP) Processo 1005572-68.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina Moisés Mendonça, Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho, Marcelo Gualberto Nogueira, Pedro Eerbert, Pedra Alta Empreendimento Imobiliários Ltda.,, Pactum Participações e Investimentos Ltda, José Bittar Filho, Cassio L.

E.

Bolonhini - Eireli, Achyles João Bertoldo, Bms Administradora de Bens Ltda, Aumacon Consultoria e Empreendimentos Ltda., Ana Maria Sereni Manfredi, Ana Paula Sereni Manfredi Moreira, Alexandre Stewart Reis Moreira -

Vistos. 1.

Fls. 1888/1889 - A parte realizou depósito nos autos do valor que entende integral do IPTU de 2020 do lote I-06 a fim de evitar incidência de juros e multa em caso de eventual improcedência da ação.

Dê-se ciência ao Município de Campinas. 2.

HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de RENÚNCIA AO DIRETO DE AÇÃO formulado às fls. 1893/1895 e 1917 nestes autos por LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO, julgando EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC.

Sucumbente, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários sucumbenciais do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor do crédito tributário objeto do Acordo pelo REFIS conforme artigos 15, III, §4º e 19 da Lei 16474/2023 c/c artigo 85, §§ 2 º, 3 º e 14 e artigo 90, todos do CPC.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa no cadastro do feito em relação apenas ao autor LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO, prosseguindo o feito em relação ao demais. 3.

Ainda, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados por Luiz Alceste para conversão em renda.

Expeça-se MLE a favor do Município de Campinas conforme formulário em fl. 1913. 4.

No mais, verifico que as partes já se manifestarem sobre o laudo pericial encartado aos autos, assim, dou por encerrada a instrução, concedendo o prazo comum de 15 dias às partes para apresentação de seus memoriais escritos.

Com os memoriais, voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.
23/04/2025 07:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:25

Petição Juntada
19/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:10

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:16

Decurso de Prazo
17/06/2024 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:15

Petição Juntada
05/12/2023 19:38

Petição Juntada
22/11/2023 14:17

Petição Juntada
18/10/2023 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 05:33

Petição Juntada
10/07/2023 14:41

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:21

Remetido ao DJE
03/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:05

Petição Juntada
04/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
24/03/2023 21:05

Petição Juntada
24/03/2023 20:58

Petição Juntada
21/03/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:30

Remetido ao DJE
13/01/2023 16:25

Ato ordinatório
06/01/2023 16:25

Petição Juntada
14/12/2022 02:56

Suspensão do Prazo
02/12/2022 09:55

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:36

Remetido ao DJE
29/11/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:29

Petição Juntada
10/10/2022 15:05

Petição Juntada
27/09/2022 21:31

Petição Juntada
26/09/2022 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:18

Remetido ao DJE
15/09/2022 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 14:53

Ato ordinatório
29/06/2022 05:51

Petição Juntada
25/06/2022 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2022 10:46

Documento Juntado
16/06/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:42

Remetido ao DJE
14/06/2022 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2022 14:36

Ato ordinatório
09/06/2022 10:46

Petição Juntada
09/05/2022 10:51

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 16:49

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2022 16:49

Documento Juntado
18/12/2021 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2021 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 01:16

Remetido ao DJE
07/12/2021 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 17:30

Decisão
04/11/2021 06:24

Petição Juntada
23/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:31

Decurso de Prazo
23/06/2021 07:39

Apensado ao processo
12/06/2021 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2021 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 11:32

Ato ordinatório
01/06/2021 11:30

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2021 10:12

Suspensão do Prazo
19/04/2021 17:44

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
19/04/2021 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2021 18:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 15:09

Especificação de Provas Juntada
08/04/2021 18:47

Remetido ao DJE
08/04/2021 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2021 10:17

Ato ordinatório
08/04/2021 10:14

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/04/2021 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2021 17:37

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 16:32

Remetido ao DJE
22/03/2021 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2021 21:59

Ato ordinatório
19/02/2021 23:16

Suspensão do Prazo
15/02/2021 18:46

Réplica Juntada
22/01/2021 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 10:47

Remetido ao DJE
12/01/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 10:14

Comprovante de Depósito Juntada
12/01/2021 10:14

Comprovante de Depósito Juntada
20/12/2020 03:36

Suspensão do Prazo
16/11/2020 17:32

Contestação Juntada
15/07/2020 09:36

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 07:26

Remetido ao DJE
10/07/2020 17:03

Decisão
10/07/2020 13:18

Conclusos para decisão
08/07/2020 14:39

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/06/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 07:44

Remetido ao DJE
26/06/2020 15:58

Decisão
24/06/2020 18:16

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/06/2020 06:23

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/05/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 08:18

Remetido ao DJE
06/05/2020 16:56

Decisão
30/04/2020 15:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 07:52

Remetido ao DJE
17/04/2020 10:58

Conclusos para despacho
15/04/2020 18:58

Emenda à Inicial Juntada
15/04/2020 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2020 16:14

Conclusos para decisão
27/03/2020 18:17

Petição Juntada
26/03/2020 09:42

Conclusos para despacho
16/03/2020 21:52

Proferido Despacho
13/03/2020 14:02

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:45

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2020 11:05

Petição Juntada
21/02/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 09:41

Remetido ao DJE
19/02/2020 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2020 14:06

Conclusos para decisão
17/02/2020 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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