24/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:09

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Waki (OAB 229721/SP) Processo 1502011-93.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE LUIS VICENTIN -

Vistos.

Em razão do contido à pág. 319 e na manifestação ministerial de pág. 322, por primeiro, intime-se o sentenciado a se manifestar em cartório, no prazo de 15 dias, ou diretamente ao senhor oficial de justiça, sobre se há ou não interesse na liberação dos aparelhos celulares apreendidos.

Em caso positivo, deverá juntar prova de propriedade dos bens no referido prazo.

Quando da intimação do acusado, deverá ele ser intimado de que poderá encaminhar os comprovantes de propriedade através do e-mail da unidade judicial ([email protected]) ou, caso não possua meios tecnológicos para o envio dessa forma, deverá comparecer presencialmente à unidade judicial.

Ausente manifestação no prazo acima ou manifestação pelo desinteresse na restituição, ou, ainda, ausência de comprovação de propriedade, desde já fica autorizada a destruição dos objetos, oficiando-se à autoridade policial para as providências cabíveis.

Caso o réu esteja preso quando de sua intimação, poderá indicar terceira pessoa para encaminhar a documentação referente à propriedade e proceder à retirada dos bens, devendo informar ao Oficial Justiça nome e endereço de referida pessoa, intimando-se, se o caso.

Caso não localizado, intime-se-o por edital.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação ao(s) réu(s), se o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Campinas, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:44

Determinado o arquivamento
03/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:20

Expedição de Ofício.
06/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:45

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:18

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
22/01/2025 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 04:16:17, 5ª Vara Criminal.
22/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:34

Juntada de Mandado
10/12/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:04

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:02

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 20:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 21:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:24

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
03/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:21

Juntada de Mandado
03/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 21:49

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 21:16

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:39

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 13:53

Recebida a denúncia
25/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:55

Expedição de Alvará.
06/06/2024 12:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/06/2024 12:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 12:24:26, 5ª Vara Criminal.
06/06/2024 11:15

Mudança de Magistrado
06/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2024 08:56

Conclusos para decisão
06/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031582-30.2024.8.26.0114

Justica Publica

Pedro Henrique Nascimento Benedetti

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1014721-49.2024.8.26.0405

Projetar Engenharia e Consultoria Tecnic...

Ekko Dekor Projetos e Design de Interior...

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0004634-66.2020.8.26.0510

Isaque Xavier de Camargo

Brenno Luan Lisboa Rodrigues

Advogado: Thais Lopes Casado Cataldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1507380-03.2015.8.26.0510

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Carlos Patrik Burmaian

Advogado: Cintia Souza Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1014397-83.2025.8.26.0224

Fernando Henrique Cantuaria

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 10:51

Exibir Processo