05/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
30/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:44

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José de Oliveira Bosco (OAB 282180/SP) Processo 1502570-50.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON RODRIGUES FAGUNDES - 1- Homologo o cálculo de pág. 670, ante a concordância do Ministério Público e a inércia da Defesa, apesar de intimada, para que produza seus efeitos legais.

Nos termos do artigo 50 do Código Penal e artigo 479 da NSCGJ, o acusado Robson Rodrigues Fagundes deverá recolher a multa a que foi condenado no valor equivalente de 30,26 UFESP.

Ante o contido no Provimento CG nº 05/2022, publicado no DJE de 13/05/2022, que determinou que a expedição de mandado de citação para pagamento da pena de multa e outros atos de expropriação ficarão sob a responsabilidade exclusiva do juízo das execuções criminais, expeça-se certidão de sentença - multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias (art. 479-A e art. 480 das NSCGJ).

Autorizo pesquisa para obtenção do número do CPF do(s) sentenciado(s), caso necessário.

O acusado, que é beneficiário da justiça gratuita, deve ser a ele aplicável o artigo 9º, da Lei nº 1.060/50, que o isentam do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 2- Pág. 670 - Com relação aos objetos que permanecem apreendidos, quanto aos vestuários sob lacres nº 013689 e 013680, por não possuírem valor econômico, em razão do determinado no Processo 2013/189067 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do Provimento CSM 2.143/2013 e, ainda, dos artigos 516 e 517 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a sua destruição, oficiando-se à autoridade policial informando que não há mais interesse na manutenção deles. 3- No que tange ao aparelho celular marca Asus, apreendido sob lacre nº 013688, por primeiro, intime-se o(s) sentenciado(s) a se manifestar em cartório, no prazo de 15 dias, ou diretamente ao senhor oficial de justiça, sobre se há ou não interesse na liberação dele.

Em caso positivo, deverá(ão) juntar prova de propriedade do bem no referido prazo.

Quando da intimação do(s) acusado(s), deverá(ão) ele(s) ser intimado(s) de que poderá(ão) encaminhar os comprovantes de propriedade através do e-mail da unidade judicial ([email protected]) ou, caso não possua(m) meios tecnológicos para o envio dessa forma, deverá(ão) comparecer pessoalmente ao cartório.

Ausente manifestação no prazo acima ou manifestação pelo desinteresse na restituição, ou, ainda, ausente comprovação de propriedade do bem, desde já, fica autorizada a destruição do(s) objeto(s), oficiando-se à autoridade policial para as providências cabíveis.

Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s) quando da intimação, poderá(ão) indicar terceira pessoa para proceder à entrega do comprovante de propriedade e retirada do bem, devendo informar ao Oficial Justiça nome e endereço de referida pessoa.

Restando a intimação infrutífera, intime-se-o(a)(s) por edital, se o caso.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação ao(s) réu(s) ANDERSON RODRIGUES FAGUNDES e ROBSON RODRIGUES FAGUNDES, se o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3- Já quanto ao valor apreendido sob lacre nº 013681 (R$ 112,00), por primeiro, intime-se o(s) sentenciado(s) a se manifestar em cartório, no prazo de 15 dias, ou diretamente ao senhor oficial de justiça, sobre se há ou não interesse na restituição dele.

Em caso positivo, deverá(ão) juntar prova da origem lícita do dinheiro, no mesmo prazo.

Ausente manifestação no prazo acima ou manifestação pelo desinteresse na restituição, ou, ainda, ausente comprovação da origem lícita, fica decretado o perdimento de referido valor em favor do FUNPEN, devendo a serventia providenciar a transferência.

Restando a intimação infrutífera, intime-se-o(a)(s) por edital, se o caso.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação ao(s) réu(s) ANDERSON RODRIGUES FAGUNDES e ROBSON RODRIGUES FAGUNDES, se o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4- Por fim, no que tange ao dinheiro depositado, cuja guia encontra-se anexada à pág. 151 (R$ 524,00), compulsando os autos, não foi localizada a apreensão dele.

Assim, por primeiro, realize a serventia pesquisa através da Portal de Custas, pela conta judicial ou pelo número do ID, bem como através da agência bancária, a fim de confirmar se referido valor efetivamente está vinculado a estes autos.

Caso positivo, oficie-se à autoridade policial indagando com quem foi realizada a apreensão de referido valor, requisitando, ainda, o envio do auto de exibição e apreensão.

Com a resposta, tornem os autos conclusos. 5- Consigno que o veículo e demais objetos já foram liberados (págs. 608/609).

Int.

Campinas, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:49

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:48

Juntada de Decisão
18/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 15:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/01/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:59

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
12/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/11/2024 16:30

Guia Eletrônica Enviada
21/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:41

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
11/11/2024 12:39

Guia Eletrônica Enviada
11/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 14:44

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:47

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 19:07

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:45

Expedição de Alvará.
18/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 04:11:40, 5ª Vara Criminal.
10/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 22:40

Juntada de Mandado
20/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 22:33

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
17/09/2024 21:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 21:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 21:41

Expedição de Mandado.
17/09/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:45:00, 5ª Vara Criminal.
21/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 01:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2024 01:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 01:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:39

Juntada de Mandado
12/08/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:38

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:58

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:24

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:59

Recebida a denúncia
05/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:19

Juntada de Mandado
24/07/2024 16:19

Juntada de Mandado
24/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:35

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/07/2024 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 12:48:30, 5ª Vara Criminal.
24/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:24

Mudança de Magistrado
24/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
24/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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