06/04/2025 10:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/04/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB 103389/SP), Viviane Alessandra Grego Hajél (OAB 160024/SP), Ricardo Antônio Bittar Hajel Filho (OAB 169387/SP) Processo 1010850-55.2022.8.26.0510 - Declaração de Ausência - Reqte: Thereza de Lourdes Magrini -

Vistos.

Trata-se de declaração de ausência promovida por Thereza de Lourdes Magrini, que noticiou o desaparecimento de seu filho Jerson José Magrini Nalin, o qual teria hoje 64 anos de idade aproximadamente.

A ausência foi declarada na sentença de folhas 56/57, que determinou a arrecadação dos seus bens e nomeando a requerente Thereza de Lourdes Magrini como curadora para que pudesse administrar os bens do ausente, sendo que a decisão de folhas 98 declarou aberta a sucessão provisória.

O único bem conhecido do ausente é o montante depositado no Processo 605/1993 da 3ª Vara Cível desta Comarca de Rio Claro-SP, cujo levantamento foi pleiteado pela curadora e indeferido em razão do pedido de habilitação (folhas 90/91) do credor trabalhista (Processo nº 0151400-03.1987.5.02.0013 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP).

Conforme bem observado pelo Promotor de Justiça às folhas 944, não há notícias de que os bens encontrados nos autos da reclamação trabalhista tenham sido suficientes para a quitação integral do débito perseguido.

Assim, havendo penhora no rosto dos autos do processo 605/1993, solicitada pelo juízo trabalhista e deferida pelo juízo da 3ª Vara Cível (folhas 679 e 697) não pode haver neste momento o levantamento de qualquer valor.

Se a requerente entende que os valores não devem ser pagos ao credor trabalhista, deve se habilitar naqueles autos pleiteando o que entender de direito.

Não havendo notícia de outros bens deixados pelo falecido até o momento, aguarde-se em arquivo o decurso do prazo para a sucessão definitiva.

Ciência ao Ministério Público.
02/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:26

Remetido ao DJE
02/04/2025 07:15

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:49

Petição Juntada
28/03/2025 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:56

Petição Juntada
05/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:31

Remetido ao DJE
01/03/2025 11:41

Ato ordinatório
28/02/2025 16:53

Petição Juntada
20/02/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:39

Remetido ao DJE
19/02/2025 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:43

Petição Juntada
03/02/2025 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 08:36

Petição Juntada
14/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:09

Petição Juntada
11/10/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
09/10/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:11

Petição Juntada
20/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:41

Ato ordinatório
12/09/2024 17:03

Petição Juntada
09/09/2024 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:19

Petição Juntada
08/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:24

Remetido ao DJE
08/08/2024 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:27

Pedido de Penhora Juntado
05/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:23

Petição Juntada
10/07/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 17:15

Petição Juntada
04/07/2024 12:07

Apensado ao processo
29/05/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:00

Remetido ao DJE
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório
27/05/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 15:53

Petição Juntada
30/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
29/11/2023 12:42

Ato ordinatório
29/11/2023 12:40

Mandado de Registro Expedido
28/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:23

Remetido ao DJE
27/11/2023 10:42

Ato ordinatório
16/05/2023 12:43

Edital Juntado
13/05/2023 11:44

Edital de Citação Expedido
12/05/2023 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2023 10:39

Petição Juntada
03/04/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 09:23

Remetido ao DJE
31/03/2023 07:48

Julgada Procedente a Ação
30/03/2023 08:57

Conclusos para Sentença
28/03/2023 08:56

Petição Juntada
21/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:38

Petição Juntada
20/03/2023 00:25

Remetido ao DJE
18/03/2023 16:41

Ato ordinatório
18/03/2023 16:40

Documento Juntado
18/03/2023 16:32

Documento Juntado
29/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:23

Remetido ao DJE
28/11/2022 07:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/10/2022 19:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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