TJSP - 1502191-92.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA DIAS DA FONSECA

OAB: 432400/SP

CPF *98.***.*62-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO CARLOS CINTRA DE CAMPOS FILHO

SAMANTA CRISTINA NUNES DIAS

DOUGLAS DONHA DE OLIVEIRA

GUILHERME MANOEL NERY DE FARIAS

CPF *94.***.*92-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:06

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/02/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 20:34

    Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação

  • 19/12/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:59

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 28/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leticia Dias da Fonseca (OAB 432400/SP) Processo 1502191-92.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO RODRIGUES -

    Vistos.

    Em complemento a decisão de fls. 152, expeça-se alvará de soltura em favor de RODRIGO RODRIGUES, nos termos lá fundamentados.

    No mais, aguarde-se a audiência designada.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leticia Dias da Fonseca (OAB 432400/SP) Processo 1502191-92.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO RODRIGUES -

    Vistos.

    Fls. 138/139: Tratam-se de pedidos de conversão da prisão preventiva em internação provisória do réu RODRIGO RODRIGUES. É o relatório.

    Decido.

    Conforme se verifica pelos documentos de fls. 149/151, o réu já está em cumprimento definitivo de medida de segurança nos autos 1500490-41.2020.8.26.0197 da 1ª Vara deste Foro, razão pela qual desnecessária a determinação de internação provisória do réu.

    Destarte, é o caso de revogação da prisão preventiva do réu, vez que conforme o laudo pericial de fls. 125/130, o réu é inimputável e já está internado em cumprimento de medida de segurança.

    Assim, indefiro os pedidos de conversão da prisão preventiva em internação provisória e revogo o decreto prisional de fls. 36/39.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 18:21

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 21/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 17:23

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/02/2023 21:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 13:03

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 16:01

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 08/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:00

    Apensado ao processo

  • 31/10/2022 14:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/10/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:55

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:44

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 13:40

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 06:52

    Mudança de Magistrado

  • 04/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 07:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:22

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/08/2022 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 03:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500228-46.2023.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriel Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 00:38

Exibir Processo

Processo nº 1006954-95.2021.8.26.0297

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Timpurim Berto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1006954-95.2021.8.26.0297

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Timpurim Berto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1001539-49.2019.8.26.0153

Espolio de Aparecido Donizeti da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jarbas Coimbra Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1006159-25.2023.8.26.0037

Maria Luiza Aparecida dos Santos

Riaam Brasil- Rede Ibero-Americana de As...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 18:01

Exibir Processo