12/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 06:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 06:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017885-85.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Antonio de Araujo da Paz - - João Vitor de Andrade Silveira - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1017885-85.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Antonio de Araujo da Paz, João Vitor de Andrade Silveira -

Vistos. 1.

O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.

Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.

Em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição.

Em vista disso, o E.

Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.

Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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