07/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017441-52.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Batista dos Santos -

Vistos.

Conforme se infere do extrato de fl. 116, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial local, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se.
25/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:29

Determinação de Redistribuição por Prevenção
25/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017441-52.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Batista dos Santos - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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