04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0071603-90.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM BATISTA DE LIMA -

Vistos. 1.

Ciente da manifestação do Ministério Público. 2.

Certifique a serventia se há pendências a serem sanadas nos autos.

Em caso negativo, arquivem-se os autos regularizando-os para que não conste cópia do processo na fila SAJ "encerramento do ato".

Int. - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP)
03/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0071603-90.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM BATISTA DE LIMA -

Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 643/653 que manteve inalterada a sentença de fls. 552/560. 2- Nos termos da Resolução CNJ nº 474 de 21/09/2022 e comunicado CG Nº 67/2025 do E.

TJSP, expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal.

Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

Int. - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP)
29/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:23

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 02:40

Suspensão do Prazo
23/01/2025 22:50

Suspensão do Prazo
28/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 13:13

Suspensão do Prazo
09/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 13:30

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2024 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
09/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:39

Juntada de Ofício
14/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:55

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2024 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
06/02/2024 05:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 15:46

Expedição de Ofício.
16/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:37

Expedição de Ofício.
15/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
25/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Pires de Camargo (OAB 220732/SP) Processo 0071603-90.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WILLIAM BATISTA DE LIMA - Informe a Defesa o endereço atualizado do acusado em 05 dias.

Sem prejuízo, apresente a i.

Defesa em 10 dias, resposta à acusação.

No silêncio, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para defesa do acusado, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
15/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 18:45

Expedição de Mandado.
13/09/2022 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 09:28

Conclusos para despacho
29/09/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 04:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:55

Conclusos para despacho
03/11/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 18:51

Expedição de Certidão.
02/11/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 11:18

Expedição de Ofício.
27/02/2019 18:04

Expedição de Certidão.
06/02/2019 18:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
01/02/2019 12:10

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 18:18

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 15:22

Expedição de Certidão.
18/10/2018 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2018 13:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 18:30

Expedição de Mandado.
18/06/2018 12:17

Expedição de Certidão.
18/06/2018 12:10

Juntada de Certidão
07/06/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 18:55

Expedição de Ofício.
04/06/2018 19:38

Conclusos para despacho
04/06/2018 19:36

Expedição de Certidão.
04/06/2018 19:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 19:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 19:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 17:09

Desmembrado o feito
11/08/2017 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 18:04

Expedição de Certidão.
04/08/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 11:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2017 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 19:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 14:17

Juntada de Certidão
03/07/2017 14:17

Juntada de Certidão
03/07/2017 14:17

Expedição de Ofício.
27/06/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 18:18

Expedição de Ofício.
26/06/2017 18:18

Expedição de Ofício.
23/06/2017 15:59

Expedição de Certidão.
14/06/2017 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2017 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 13:18

Expedição de Ofício.
06/06/2017 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2017 13:15

Juntada de Certidão
06/06/2017 13:12

Juntada de Mandado
25/05/2017 15:11

Expedição de Certidão.
25/05/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:43

Juntada de Ofício
24/05/2017 12:42

Conclusos para despacho
23/05/2017 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2017 14:16

Juntada de Certidão
17/05/2017 10:38

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2017 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2017 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2017 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2017 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 19:55

Juntada de Certidão
11/05/2017 19:55

Juntada de Certidão
11/05/2017 19:55

Juntada de Certidão
11/05/2017 19:54

Juntada de Certidão
11/05/2017 18:12

Expedição de Ofício.
10/05/2017 19:18

Expedição de Certidão.
10/05/2017 19:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 18:51

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:43

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:42

Expedição de Mandado.
10/05/2017 18:42

Expedição de Mandado.
10/05/2017 18:42

Expedição de Mandado.
10/05/2017 18:42

Expedição de Mandado.
10/05/2017 18:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 18:10

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:05

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:05

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 16:29

Conclusos para despacho
03/05/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 16:41

Expedição de Certidão.
25/04/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2017 17:51

Expedição de Certidão.
07/04/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 17:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 17:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 15:26

Conclusos para despacho
29/03/2017 16:59

Juntada de Ofício
24/03/2017 19:10

Conclusos para despacho
24/03/2017 10:36

Expedição de Mandado.
22/03/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 13:43

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 14:34

Juntada de Ofício
09/03/2017 15:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300
08/03/2017 20:27

Conclusos para despacho
08/03/2017 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2017 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2017 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2017 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2017 17:45

Expedição de Certidão.
02/03/2017 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/03/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Mandado
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Ofício
02/03/2017 17:40

Juntada de Mandado
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2017 15:15

Recebidos os autos
02/03/2017 15:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/03/2017 15:14

Recebidos os autos
22/02/2017 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2017 18:28

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 18:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300
06/02/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 16:10

Recebidos os autos
06/02/2017 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2017 15:28

Expedição de Mandado.
03/02/2017 15:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/02/2017 15:14

Expedição de Ofício.
03/02/2017 11:42

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 10:41

Recebidos os autos
03/02/2017 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/02/2017 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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