16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:30

Remetido ao DJE
15/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 17:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 06:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luisa Bastos Lyra (OAB 228340/RJ) Processo 0008333-16.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Aparecida Vicente Ximenes - Exectda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença dos autos nº 1037535-55.2024 em que a sentença julgou procedente o pedido autoral.

A parte devedora, então, interpôs recurso inominado que foi julgado improvido, conforme v.

Acórdão proferido às fls. 260.

Assim, nos termos da Lei nº 17.785/23 e do Comunicado CJ Nº 951/2023, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da taxa de 2% sobre o valor da execução, respeitado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de extinção.

Ademais, advirto, desde já, que a parte exequente deverá comprovar previamente o pagamento de eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços a serem utilizados na fase executória.

Considerando que o executado não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica autorizado, que o exequente inclua no débito excutido os valores pagos a título de custas e despesas pagas no curso desta execução.

Após comprovado o pagamento, deverá a z.

Serventia certificar o que for pertinente quanto a suficiência do valor recolhido, intimando, se necessário, a parte exequente para que proceda a complementação.

Certificada a regularidade, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido.

Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). - Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a expedição do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação).

Não efetuado o pagamento: - Decorrido o prazo legal sem a comprovação do pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Int.
23/04/2025 06:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:18

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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