24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luis Stempniewski Cruvinel (OAB 227760/SP) Processo 1001376-49.2024.8.26.0103 - Inventário - Invtante: José Beani, Geralda de Fátima Targa Beani - Ante o exposto, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos efeitos, as declarações apresentadas às fls. 01/04 e 36/37, nestes autos de ABERTURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO de ELAINE APARECIDA BEANI, requerido por José Beani e Geralda de Fátima Targa Beani, ante a inexistência de bens e direitos a serem partilhados em nome da falecida, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha, cujas peças devem ser indicadas pelo inventariante, o qual poderá ser expedido nos termos do Comunicado CG 14/2020, a critério da parte interessada.

Nos termos do Comunicado CG n. 1.252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, § 2º, CPC), ao passo que o fisco, pela SEFAZ, será comunicado anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:25

Conclusos para Sentença
18/03/2025 09:20

Petição Juntada
18/03/2025 08:17

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:02

Conclusos para Sentença
11/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 12:03

Documento Juntado
28/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:07

Remetido ao DJE
28/11/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:01

Petição Juntada
13/11/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetido ao DJE
11/11/2024 15:58

Carta de Intimação Expedida
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório
18/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:21

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 12:23

Ofício Juntado
15/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:20

Petição Juntada
05/07/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:12

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:35

Petição Juntada
26/06/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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