TJSP - 0005001-02.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:17
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:45
Ato ordinatório
-
02/06/2025 15:50
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Salete Maria Crisostomo (OAB 168333/SP) Processo 0005001-02.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jailson de Brito - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do mesmo código.
Passado o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá promover o incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com cópia da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos apresentados neste incidente, assim como, conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado).
Se a impugnação for parcial, o procedimento acima pode ser adotado de imediato em relação à parte incontroversa, conforme o valor total da execução(art.535,§4°,CPC).
Adverte-se que não incidem honorários advocatícios nas execuções não impugnadas pela Fazenda Pública (art. 85, § 7°, CPC).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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