12/05/2025 17:17

Mandado Expedido
12/05/2025 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Brechó (OAB 325618/SP) Processo 1500439-11.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEANDRO BERNARDINO -

Vistos. 1 - Em razão de reajuste na pauta, retifico a decisão constante às fls. 88-89, e redesigno a audiência para o dia 15 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 1 - Neste momento, em cognição sumária, verifica-se que a denúncia oferecida pelo representante do órgão ministerial (fls. 78-80), preenche os requisitos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, pois presentes a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que dá suporte a justa causa para o recebimento da denúncia. 2 - Ante o exposto, não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória e com base no artigo 395, do CPP, RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de LEANDRO BERNARDINO, 3 - Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de suspensão condicional do processo, designada para o dia 15 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 4 - Solicite-se a indicação de Defensor Dativo, por meio do sistema informatizado da Defensoria, ficando, desde já, o advogado indicado NOMEADO nos autos, devendo ser intimado para que se manifeste dos termos do provimento nº 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. 5 - No tocante o SEGREDO DE JUSTIÇA, averbado no ato da distribuição, conforme preconizam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, considero neste momento, desnecessária tal medida, tendo em vista as particularidades da presente ação. 6 - Sem prejuízo, constate a serventia a eventual existência de armas, objetos, valores apreendidos ou fiança recolhida, anotando-se em pendências e prazos.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
01/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 18:09

Recebida a denúncia
27/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:29

Audiência de Conciliação
13/03/2025 17:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 14:22

Ofício Expedido
24/02/2025 15:15

Petição Juntada
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
21/02/2025 13:32

Remetido ao DJE
21/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
21/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:09

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
21/02/2025 11:22

Mandado Expedido
21/02/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 09:52

Recebida a denúncia
12/12/2024 11:59

Evoluída a Classe
11/11/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 17:06

Mantida a Decisão Anterior
08/11/2024 16:22

Audiência de Conciliação
31/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2024 11:55

Denúncia Juntada
19/08/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:40

Petição Juntada
15/08/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/04/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:06

Pedido de Prazo Juntada
11/12/2023 15:06

Evoluída a Classe
29/11/2023 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 19:06

Petição Juntada
13/11/2023 13:59

Petição Juntada
13/11/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:16

Petição Juntada
17/10/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 14:58

Certidão Criminal Juntada
17/10/2023 14:58

Folha de Antecedentes Juntada
17/10/2023 14:01

Relatório Final Juntado
11/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:55

Petição Juntada
10/10/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:40

Folha de Antecedentes Juntada
09/10/2023 22:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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