TJSP - 1595147-83.2023.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 02:13
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 08:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/04/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP) Processo 1595147-83.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Tex Barreds Moda Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Tex Barreds Moda Ltda.
Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 10.295,71.
Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório.
Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão.
Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência.
Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado.
Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.
Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto. -
31/03/2025 07:57
Remetido ao DJE
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28/03/2025 19:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 19:46
Processo Suspenso por 6 meses
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28/03/2025 01:49
Conclusos para decisão
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17/02/2025 21:34
Suspensão do Prazo
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27/01/2025 13:56
Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
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30/11/2024 07:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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20/11/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 03:53
Remetido ao DJE
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19/11/2024 01:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/11/2024 01:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:16
Conclusos para decisão
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04/05/2024 08:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/04/2024 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/04/2024 11:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/04/2024 15:09
Conclusos para decisão
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12/04/2024 00:12
Conclusos para decisão
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30/03/2023 00:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
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20/03/2023 11:27
Informação de Decretação de Falência Juntada
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17/03/2023 01:55
Carta de Citação Expedida
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16/03/2023 11:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/03/2023 09:38
Conclusos para decisão
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04/03/2023 18:21
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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