06/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 13:20

Remetido ao DJE
15/05/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 17:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:15

Recurso Interposto
10/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:44

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 16:23

Conclusos para Sentença
03/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1000787-46.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Lima Vieira - Ordem nº 2025/000052

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 11:26

Contestação Juntada
02/04/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:59

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:17

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:45

Petição Juntada
02/02/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:30

Remetido ao DJE
20/01/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/01/2025 11:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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