03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:40

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1000074-20.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS -

Vistos. 1-Cumpra-se o acórdão proferido no Agravo de Instrumento (fls. 281/286) e dê-se ciência da decisão que não conheceu o Recurso Especial (fls. 287/309). 2-Na esteira do que já foi deliberado neste feito, não há que se falar em homologação do acordo de fls. 224/227, que foi formalizado na via extrajudicial, com pessoa que não figura no polo passivo da demanda.

Logo, e como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em situações análogas (Apelação nº 1052888-43.2021.8.26.0114, Apelação nº 1001438-27.2022.8.26.0114, Agravo de Instrumento nº 2109275-10.2024.8.26.0000, entre outros julgados), a parte autora deverá, conforme o caso, requerer a homologação do acordo na forma do artigo 725, VIII, do Código de Processo Civil ou ajuizar a execução de título extrajudicial correspondente.

Em consequência, a parte autora deixou de ter interesse processual em face da parte ré, em razão de fato superveniente ao ajuizamento da demanda, consistente na formalização de acordo com terceira pessoa.

Destarte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Anota-se que a extinção do processo sem prévia manifestação da parte autora não viola o disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, porque não é possível a adoção de medida diversa.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 30 de março de 2025.
31/03/2025 01:42

Remetido ao DJE
30/03/2025 10:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/02/2025 12:17

Documento Juntado
26/02/2025 12:16

Documento Juntado
06/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:26

Petição Juntada
30/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:15

Petição Juntada
07/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:28

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/04/2024 05:20

Suspensão do Prazo
04/03/2024 12:15

Petição Juntada
02/03/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
29/02/2024 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 22:36

Conclusos para Sentença
22/02/2024 16:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
20/02/2024 16:38

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
20/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:33

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:12

Ato ordinatório
19/02/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 15:39

Mandado Expedido
14/10/2023 00:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:55

Petição Juntada
31/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/05/2023 15:25

Ato ordinatório
25/05/2023 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/04/2023 10:49

Carta Expedida
17/04/2023 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/11/2022 22:05

Petição Juntada
17/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:54

Remetido ao DJE
11/11/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 17:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/09/2022 14:24

Bloqueio/penhora on line
09/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:41

Petição Juntada
10/06/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:04

Remetido ao DJE
08/06/2022 15:58

Ato ordinatório
04/06/2022 13:13

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
23/05/2022 16:56

Carta Expedida
19/05/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:11

Remetido ao DJE
18/05/2022 12:05

Recebida a Petição Inicial
18/05/2022 10:04

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:03

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2022 17:15

Petição Juntada
19/01/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:36

Remetido ao DJE
17/01/2022 16:56

Decisão
17/01/2022 09:41

Conclusos para decisão
17/01/2022 09:40

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2022 16:13

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/01/2022 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2022 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2022 16:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/01/2022 14:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:04

Remetido ao DJE
11/01/2022 16:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/01/2022 13:43

Recebida a Petição Inicial
11/01/2022 12:02

Conclusos para decisão
04/01/2022 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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