20/05/2025 13:59

Petição Juntada
05/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:38

Petição Juntada
29/04/2025 14:37

Pedido de Prazo Juntada
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marisa de Castro (OAB 130008/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) Processo 1000605-73.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosária Sanchez Felix Bonato - Reqdo: Dalmo Luiz Fabris -

Vistos.

Trata-se de usucapião extraordinária, com base no art. 1.238 do Código Civil, proposta por MARIA ROSÁRIA SANCHEZ FELIX BONATO em face de DALMO LUIZ FABRIS, SORAIA SIMONY FABRIS, ERICA REGINA FABRIS e MARISTELA MARTINS DE ALMEIDA, na qualidade de herdeiros dos falecidos IDA UHLMANN FELIZ, JOSÉ SANCHEZ FELIX, MAIDA SANCHEZ DE ALMEIDA, MARIA ELIZA SANCHEZ FELIX, JOSÉ SANCHEZ FELIX e IGNEZ SANCHEZ FELIX FABRIS, pretendendo, em suma, a aquisição da propriedade pela usucapião do imóvel urbano residencial da matrícula nº 39.793 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira - SP, localizado na Rua Sete de Setembro, 530, centro, Cordeirópolis, onde afirma residir há mais de cinquenta anos.

Segundo consta, os genitores da autora, Ida Uhlmann Feliz e José Sanchez Felix, adquiriram o imóvel da matrícula 39.793 do Registro de Imóveis de Cordeirópolis em 15 de março de 1961.

Após o falecimento de Ida Uhlmann Feliz (em 15/11/1972) e José Sanchez Felix (em 23/06/1981), não houve a regularização da transferência do imóvel para os herdeiros no registro imobiliário, permanecendo o registro em nome dos falecidos proprietários.

A requerente permaneceu no imóvel, gerindo todas as despesas, melhorias e contas do local, comprovadas por documentos anexos que demonstram pagamentos desde 1999 até a atualidade.

A autora sustenta que exerce a posse sobre o imóvel sem oposição de terceiros pelo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos, configurando a usucapião extraordinária prevista no art. 1.238 do Código Civil.

Argumenta que os demais herdeiros deixaram de usar, dispor e gozar do bem, permitindo que somente ela cumprisse a função social da propriedade durante um elevado intervalo de tempo.

Apesar de não constar na petição inicial, compulsando-se os autos, verifica-se que o imóvel pretendido está registrado na matrícula 39.793 do 2º Registro de Imóveis de Limeira SP (fls. 113/114), em nome de JOSÉ SANCHEZ FELIX e IDA UHLMANN FELIX.

Os proprietários tinham outros filhos além da autora, que são falecidos, a saber, IGNEZ SANCHEZ FELIX FABRIS, mãe dos requeridos Dalmo, Soraia e Erica (fl. 116), JOSÉ SANCHEZ FELIX, falecido sem filhos (fls. 120/121), MARIA ELISA SANCHEZ FELIX, sem filhos (fl. 123) e MAIDA SANCHEZ DE ALMEIDA, mãe da requerida Maristela (fls. 126 e 356).

Portanto, os requeridos são sobrinhos da autora.

Decisão de fl. 283 deferiu à autora o benefício da justiça gratuita. Às fls. 315/317 a autora informa os proprietários dos imóveis confrontantes: SOLIDÉA DELA COLETA, LUCIA DELLA COLETTA, MARCIO LUIS BAIO e SILVANA GONÇALVES MARTINS BAIO, ainda não citados.

Os requeridos (Dalmo, Soraia, Erica e Maristela) ofertaram contestação em conjunto (fls. 334/344).

Suscitam, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e impugnam a justiça gratuita concedida à autora.

No mérito, argumentam que a posse exercida pela autora não atende aos requisitos legais da usucapião, pois lhe falta o animus domini (intenção de ser proprietária).

Sustentam que o imóvel, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 530, Cordeirópolis/SP, matrícula nº 39.793 do Cartório de Registros de Imóveis de Limeira, pertence ao espólio de Ida Uhlmann Feliz e José Sanchez Felix, falecidos em 1972 e 1981, respectivamente.

Conforme o princípio de Saisine, a propriedade foi transferida automaticamente aos herdeiros no momento do falecimento.

Afirmam que a permanência da autora no imóvel ocorreu por mera permissão ou tolerância dos demais herdeiros, não configurando posse ad usucapionem.

Destacam que outros herdeiros também residiram no imóvel, incluindo Maria Eliza, que faleceu em 2004, e a própria contestante Maristela, o que descaracteriza a exclusividade da posse.

Mencionam que os herdeiros ajuizaram inventário em 12/07/2022 (nº 1000601-70.2022.8.026.0146) para regularizar a herança.

Acrescentam que o imóvel comercial (nº 538) adjacente à residência está alugado há mais de 10 anos, sendo que os réus sempre participaram da divisão dos valores e das despesas do imóvel.

Citam jurisprudência que reforça a impossibilidade de usucapião em casos de mera tolerância ou permissão entre condôminos, e destacam o art. 1.791 do Código Civil, que considera a herança indivisa até sua partilha.

Pediram a improcedência da demanda.

A autora ofertou réplica (fls. 450/453), afirmando que exerce a posse do imóvel sem qualquer impedimento da parte contrária.

Sustenta que o completo abandono pelos réus ultrapassa os limites da mera permissão ou tolerância, tendo assumido todo o ônus do imóvel, arcando com diversas contas (energia, água e outras despesas) desde 1999 até os dias atuais, sendo vista por todos como a real proprietária por residir no local há mais de cinquenta anos.

Destaca que o contrato de locação do imóvel comercial apresentado pelos réus não serve como elemento comprobatório acerca da usucapião do imóvel residencial, que possui finalidade social específica. É a síntese dos autos até o momento.

Decido.

No prazo de 15 dias, a autora deverá providenciar a juntada de: Certidão de casamento atualizada; Sendo a parte autora viúva, certidão de óbito do cônjuge falecido, atualizada, original e sem rasgos ou rasuras; Sendo a parte autora viúva, esclarecimento sobre eventuais herdeiros do falecido sobre o imóvel usucapiendo, incluindo-os no polo passivo (ou incluindo o espólio) ou apresentando carta de anuência; Planta e memorial descritivo do imóvel, contendo descrição inclusive dos imóveis confrontantes, com respectivos números de matrícula e cartório; Informação acerca do inventário ou arrolamento dos bens deixados pelos falecimentos de Ida Uhlmann Feliz e José Sanchez Felix, inclusive com a juntada de cópias dos respectivos procedimentos; Certidão de valor venal e certidão negativa de tributos imobiliários do imóvel; Certidão atualizada das matrículas de todos os imóveis confrontantes; Certidão do distribuidor cível, em nome de cada autor, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão do distribuidor cível, em nome de eventuais antecessores na posse (se pretendida a soma de posse), pelo prazo do período aquisitivo; Certidão do distribuidor cível, em nome de todos os titulares do domínio, pelo prazo do período aquisitivo; Certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas e dos inventários/arrolamentos que constarem nas certidões acima.

Necessárias certidões de objeto e pé somente de inventários/arrolamentos de falecimento de titulares de domínio abertos há, no máximo, 20 anos, contados da data em que se realizou a pesquisa; Esclarecer a divergência da numeração residencial constante da petição inicial (530), com a da matrícula (nº 524 - fls. 111/115); Esclarecer se o imóvel comercial de numeração 538 - informado na contestação - possui matrícula individualizada ou se faz parte do todo da matrícula 39793.

Isso cumprido, tornem conclusos para decisão.

Int.
01/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:26

AR Negativo Juntado
27/02/2025 16:26

AR Negativo Juntado
27/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:28

Réplica Juntada
11/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:57

AR Negativo Juntado
08/11/2024 09:28

Contestação Juntada
07/11/2024 11:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/11/2024 11:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/10/2024 06:00

AR Positivo Juntado
15/10/2024 04:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/10/2024 07:21

Certidão Juntada
07/10/2024 07:21

Certidão Juntada
07/10/2024 07:20

Certidão Juntada
07/10/2024 07:20

Certidão Juntada
04/10/2024 17:05

Carta de Citação Expedida
04/10/2024 17:05

Carta de Citação Expedida
04/10/2024 17:04

Carta de Citação Expedida
04/10/2024 17:04

Carta de Citação Expedida
25/09/2024 23:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 16:48

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:39

Petição Juntada
29/05/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:32

Remetido ao DJE
29/05/2024 12:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 16:32

Mandado Juntado
14/02/2024 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:57

Mandado Juntado
25/01/2024 09:26

Pedido de Prazo Juntada
03/01/2024 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/01/2024 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/01/2024 16:21

Mandado Juntado
03/01/2024 16:21

Mandado Juntado
08/12/2023 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 18:59

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 18:59

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 18:59

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 18:58

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
20/06/2023 18:41

Recebida a Petição Inicial
19/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001198-65.2020.8.26.0451

Instituicao Paulista Adventista de Educa...

Adriana Sattolo de Souza Silva

Advogado: Regina Camargo Kometani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1005881-09.2024.8.26.0451

Banco Santander

Pamela Domingues de Andrade

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1005940-60.2025.8.26.0451

Natanael Pereira de Araujo Junior

David Barbosa Filho

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1000862-45.2016.8.26.0146

Clemente Moreira Gomes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Maikon Rios Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2016 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0028342-66.1999.8.26.0451

Metacron Acos LTDA Pf 04 140

Metalurgica Pira Inox LTDA

Advogado: Gilson Amauri Galesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/1999 13:28

Exibir Processo