02/07/2025 04:32

Suspensão do Prazo
23/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lacerda Rodrigues (OAB 153028/SP) Processo 1017304-70.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Maria Rodrigues -

Vistos.

O exame dos autos revela que o último domicílio do falecido, competente para conhecer da ação de inventário (art. 48 do CPC), encontra-se em área de jurisdição do Foro Regional de Vila Mimosa, nos termos do que dispõe o Provimento nº 565/97, inexistindo, ademais, notícia de que tenha deixado testamento.

Nessas circunstâncias, a demanda deverá tramitar por aquele Foro, não sendo possível a eleição alvitrada pela parte.

Com efeito, a competência entre Foro Regional e Central é considerada absoluta, visto que se refere a Juízo e não propriamente a Foro, pois visa melhor distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, com foco no interesse público e a boa administração da Justiça.

Observo, ainda, que caso fosse relativa a competência, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos àquele Foro Regional, por ocasião de sua instalação, como determinou o Provimento CSM 565/97.

Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Foro competente.

Intime-se.
23/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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