02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Teixeira Mecatti (OAB 96871/SP) Processo 0021328-40.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Valentim Costa - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Danilo Valentim Costa, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado, em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes.

Expeça-se a respectiva certidão de honorários se o caso.

P.R.I.C.

Oportunamente arquivem-se os autos.
26/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:03

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 19:31

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:29

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 14:58

Conclusos para julgamento
27/04/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 18:58

Expedição de Certidão.
23/04/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:04

Conclusos para julgamento
27/03/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 14:55

Juntada de Ofício
20/02/2020 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/02/2020 19:01

Expedição de Ofício.
14/02/2020 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:49

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:27

Julgado procedente o pedido
30/10/2019 16:51

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 11:35

Conclusos para julgamento
29/08/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2019 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2019 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2019 11:12

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2018 13:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 16:59

Expedição de Carta precatória.
23/08/2018 17:25

Expedição de Certidão.
21/07/2018 08:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/07/2018 08:18

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 18:08

Conclusos para despacho
03/05/2018 11:34

Expedição de Certidão.
09/11/2017 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 16:04

Expedição de Certidão.
07/11/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2017 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2017 16:57

Recebidos os autos
10/10/2017 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/10/2017 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2017 12:40

Expedição de Certidão.
10/10/2017 12:38

Juntada de Carta precatória
14/09/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 17:39

Juntada de Carta precatória
10/08/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 16:58

Expedição de Ofício.
25/07/2017 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2017 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 11:48

Juntada de Ofício
01/06/2017 11:37

Juntada de Mandado
12/05/2017 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2017 15:40

Expedição de Carta precatória.
04/04/2017 15:40

Expedição de Carta precatória.
04/04/2017 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2017 16:16

Expedição de Mandado.
03/04/2017 16:16

Expedição de Mandado.
03/04/2017 15:06

Expedição de Certidão.
31/03/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 10:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2017 04:40:00, 1ª Vara Criminal.
16/02/2017 17:26

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2017 15:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 17:20

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 17:47

Expedição de Mandado.
26/01/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 14:15

Expedição de Certidão.
06/12/2016 14:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2016 16:11

Conclusos para decisão
31/10/2016 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2016 15:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/10/2016 09:31

Recebidos os autos
19/10/2016 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2016 09:16

Recebidos os autos
13/10/2016 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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