04/07/2025 16:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alex Haman (OAB 479730/SP) Processo 1012521-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimar Mallia Zanchetta - Reqdo: Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Preliminarmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, pois a parte requerente comprovou que recebe, por mês, menos de um salário mínimo (fls. 22/24), o que demonstra que a pleiteante não é capaz de suportar as custas e despesas processuais.

Da mesma forma, afasto a tese de falta de interesse de agir.

Anoto que a necessidade de contato administrativo prévio com a parte requerida não é pré-requisito para o ajuizamento da demanda, mesmo porque a parte ré está oferecendo resistência à pretensão deduzida na inicial, bem como porque o acolhimento de referida preliminar implicaria em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, insculpido no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, conforme prevê extensa jurisprudência do STJ e do TJSP.

Dou o feito por saneado.

Necessária a produção de prova pericial informática para o deslinde da causa em relação ao termo de filiação e à autorização de descontos da mensalidade de fls. 103/105.

Nomeio perito do Juízo para realização de perícia, o Sr.

André Lorinczi Nogueira, perito de informática formado em ciência da computação, independente de compromisso.

Intime-se o expert a informar seus honorários, em 05 dias.

A seguir, enquadrando-se o caso dos autos ao disposto no art. 429, II, intime-se a parte ré a se manifestar sobre a proposta de honorários, bem como para, em havendo concordância, depositar os honorários periciais, nos 10 dias que se seguirem.

Anote-se que o caso se enquadra no disposto no art. 429, II do CPC, o qual determina que, quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova é de responsabilidade da parte que produziu o documento, isto é, a requerida.

Oportunamente, intime-se o senhor perito a designar data para início dos trabalhos periciais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, desde que tempestivos (CPC, art. 465, § 1º, II, III).

Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, parágrafo primeiro).

Anoto que a perícia bastará para esclarecer os pontos levantados pela requerida na petição de especificação de provas de fls. 131/136, de modo que não vislumbro ser necessária a intimação da ré para a apresentação dos documentos nos moldes requeridos.

Intime-se.
02/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
20/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:56

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:13

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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