22/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001216-89.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Udiaço Distribuidora de Ferro e Aço Ltda -

Vistos.

Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme previsto no parágrafo 3º, artigo 782 do CPC.

Providencie a z.

Serventia a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, diante das custas recolhidas.

Aguarde-se por até 15 (quinze) dias para a disponibilização do resultado.

Int. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
21/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:32

Petição Juntada
30/04/2025 21:48

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
16/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:36

Documento Juntado
16/04/2025 15:33

Documento Juntado
16/04/2025 15:31

Documento Juntado
16/04/2025 15:27

Documento Juntado
16/04/2025 15:27

Documento Juntado
16/04/2025 11:24

Documento Juntado
11/04/2025 21:50

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP) Processo 1001216-89.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Udiaço Distribuidora de Ferro e Aço Ltda - Providencie o z.

Ofício Judicial a pesquisa de bens pela plataforma SNIPER.

Após, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 1) Retirado o sigilo das petições e dos documentos agora encontrados às fls. 262/273.

Citação à fl. 52.

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/7191-57), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Souza Pedro Engenharia e Construção Ltda Valor atualizado: R$ 138.304,89 (fls. 270) 1.2) A seguir, atente-se o exequente à hipótese do bloqueio de valores: Infrutífera a ordem (fls. 273/274). 2) Requisitada informação à Receita Federal, pelo INFOJUD, determinando-se a juntada das declarações DIMOB e DOI fornecidas, resultados abaixo: 3) Determino à CENSEC que tome providências para informar a este juízo a existência de escrituras e procurações em nome do Executado acima qualificado, informando nestes autos.

Neste sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça: agravo de instrumento - cumprimento de sentença - exequente que postula a adoção de diversas diligências para fins de recuperar seu crédito - pretendida suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor, bem como bloqueio de cartões de crédito e cheque especial/empréstimo - indeferimento - ausência de indícios de que o executado possua patrimônio passível de constrição ou que venha se escusando do pagamento do débito perseguido - outrossim, cuida-se de medida coercitiva que refletiria em esfera jurídica diversa da patrimonial, ausente comprovação de que a providência seria eficaz para a satisfação da dívida.

Expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa.

Decreto de indisponibilidade de bens dos executados através da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - possibilidade - medida que assegura a efetividade do processo.

Expedição de ofício ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - rejeição - pesquisa que não indica a existência de ativos financeiros passíveis de constrição, eis que é instrumento de combate a ilícitos penais.

Expedição de ofícios às companhias aéreas para eventual penhora de milhas - ausência de mecanismos seguros de conversão em moeda corrente.

Pesquisa SREI que pode ser feita por iniciativa da parte, não se fazendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167371-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2021; Data de Registro: 19/08/2021) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela própria parte. 4) Requer a parte exequente que sejam oficiados: o INCRA para que informe a existência de propriedades rurais em nome da parte executada; a CEF para que informe sobre a existência de penhor de joias da parte executada; à FONAPREC para verificação de existência de precatórios em favor da parte executada bem como ao IRIB para verificação da existência de bens em favor da parte executada, qualificada no cabeçalho da presente decisão.

Observa-se que por se tratar de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição deofíciorequerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados.

Portanto, defiro o pedido.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela própria parte exequente. 5) Indefiro a realização de pesquisa junto ao CCS-BACEN.

Tal sistema consiste em cadastro previsto na Lei 9.613/98, em dispositivo incluído pela Lei 10.701/03.

Referida norma dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela pre

vistos.

Assim, mostra-se desproporcional a aplicação de tal medida à execução civil quando não evidenciada a prática dos referidos ilícitos penais. 6) Indefiro a pesquisa pela plataforma CNIB.

A plataforma CNIB tem como propósito a localização de bens em demandas executivas privadas, servindo apenas à recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário.

Ademais, o procurador da exequente pode efetuar pesquisa pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.Br ou http://www.registradores.org.br/) e informar se há imóveis passíveis de penhora via ARISP, requerendo o que de direito. 7) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.
01/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:55

Decisão Determinação
31/03/2025 13:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:13

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/10/2024 18:10

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:06

Remetido ao DJE
25/09/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:24

Ofício Juntado
29/07/2024 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 19:40

Petição Juntada
02/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
01/07/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:06

Documento Juntado
01/07/2024 10:06

Documento Juntado
01/07/2024 10:05

Documento Juntado
26/04/2024 21:42

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:50

Petição Juntada
03/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:15

Remetido ao DJE
01/02/2024 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/10/2023 23:00

Petição Juntada
08/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:22

Pedido de Penhora Juntado
12/05/2023 16:53

Pedido de Penhora Juntado
10/05/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:46

Remetido ao DJE
08/05/2023 17:13

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/05/2023 17:12

Bloqueio/penhora on line
08/05/2023 17:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:41

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:09

Remetido ao DJE
26/09/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 16:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/09/2022 18:22

Petição Juntada
16/05/2022 10:48

Mandado de Penhora Expedido
11/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:50

Remetido ao DJE
09/03/2022 17:20

Decisão
08/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:36

Documento Juntado
08/03/2022 09:35

Documento Juntado
08/03/2022 09:35

Documento Juntado
08/03/2022 09:35

Documento Juntado
08/03/2022 09:34

Documento Juntado
08/03/2022 09:34

Documento Juntado
07/03/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
03/03/2022 15:32

Decisão
03/03/2022 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
03/08/2021 20:30

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/07/2021 20:17

Documento Juntado
28/07/2021 20:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 08:31

Remetido ao DJE
14/07/2021 16:49

Decisão
13/07/2021 18:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:34

Conclusos para despacho
03/04/2021 17:20

Pedido de Penhora Juntado
23/03/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:52

Remetido ao DJE
18/03/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 15:49

Ofício Juntado
18/03/2021 15:48

Ofício Juntado
18/03/2021 15:48

Ofício Juntado
15/12/2020 14:52

Ofício Juntado
01/12/2020 14:23

Ofício Juntado
09/10/2020 14:53

Ofício Juntado
08/10/2020 14:40

Ofício Juntado
24/09/2020 18:40

Petição Juntada
24/09/2020 14:24

Ofício Juntado
21/09/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 15:28

Remetido ao DJE
16/09/2020 18:39

Bloqueio/penhora on line
12/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
27/07/2020 19:50

Pedido de Penhora Juntado
16/07/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 16:21

Remetido ao DJE
14/07/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 15:54

Ofício Juntado
11/05/2020 19:01

Petição Juntada
22/04/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 09:52

Remetido ao DJE
07/02/2020 17:59

Bloqueio/penhora on line
06/02/2020 14:39

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:44

Conclusos para despacho
30/10/2019 22:20

Petição Juntada
23/10/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:29

Remetido ao DJE
21/10/2019 19:25

Decisão
21/10/2019 15:38

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2019 03:02

Petição Juntada
11/07/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 11:23

Remetido ao DJE
09/07/2019 10:48

Decisão
24/06/2019 11:20

Conclusos para despacho
16/04/2019 19:40

Petição Juntada
10/04/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 18:30

Remetido ao DJE
08/04/2019 16:07

Decisão
19/03/2019 13:38

Conclusos para despacho
07/03/2019 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2018 04:05

Suspensão do Prazo
05/11/2018 15:50

Petição Juntada
29/10/2018 15:31

Ofício Juntado
25/10/2018 12:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 12:09

Remetido ao DJE
23/10/2018 13:44

Decisão
15/10/2018 08:42

Conclusos para despacho
24/07/2018 19:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/07/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 11:47

Remetido ao DJE
12/07/2018 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2018 15:44

Suspensão do Prazo
23/02/2018 03:00

AR Positivo Juntado
20/02/2018 18:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 14:12

Remetido ao DJE
14/02/2018 11:31

Carta Expedida
14/02/2018 11:30

Recebida a Petição Inicial
09/02/2018 17:43

Conclusos para despacho
09/02/2018 15:38

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2018 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015827-29.2024.8.26.0152

Caixa Economica Federal

Maria Oselma da Silva Turassi

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1023450-35.2022.8.26.0114

Claudio Casanova

Domenico Casanova

Advogado: Richard Franklin Mello D'Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1012526-57.2025.8.26.0114

Carolina Perez Cypriano

Ayrton Frias Cypriano

Advogado: Marcio Antonio Dias de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0019053-94.2011.8.26.0320

Nelycard Administradora de Cartoes LTDA.

Itau Unibanco SA

Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2011 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1001730-63.2025.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

Centro Automotivo Delphino Eireli (Paulo...

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:49

Exibir Processo