11/04/2025 18:50

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Edson Rogerio de Jesus Guerra (OAB 268402/SP) Processo 0001861-87.2025.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Drogaria São Paulo S/a. - Exectdo: Quinta da Aveleda Restauração de Imoveis Ltda. -

Vistos.

De acordo com as novas regras trazidas no Comunicado Conjunto nº 951/23, a instauração de cumprimento de sentença passou a ter custas: (i) pedido até 02/01/2024 - não há previsão na instauração, aplicando apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; (ii) pedido a partir de 03/01/2024 - custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Providencie o exequente o recolhimento das devidas custas iniciais e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, atentando-se a parte ao recolhimento do valor mínimo (5 UFESPs).

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
01/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:13

Apensado ao processo
27/03/2025 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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