06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:56

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB 423314/SP) Processo 0001618-55.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Dalto - Exectdo: Pka Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Tendo em conta o depósito de fls. 50, e a manifestação de fls. 55/56, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) constando os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento.

Após, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fl. 50, no valor de R$3.500,09.

Após, em observância a ampla publicidade processual e segurança da transação financeira realizada nos autos, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta e por diligência do juízo, para ciência do levantamento de valores determinado nesta data, caso a conta bancária para transferência não seja de titularidade da parte exequente.

Considerando-se que a parte executada providenciou a quitação da obrigação sem que tivessem início os atosexpropriatórios, entendo que não são devidas ascustas de satisfaçãoda execução nesta ação.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2025 23:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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