24/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdison Borges dos Santos (OAB 115706/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP) Processo 1011924-66.2025.8.26.0114 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Valdison Borges dos Santos, Valdison Borges dos Santos, Revise Comercio Ltda Me -

Vistos.

Recebo a petição à fl. 40 como emenda à inicial.

Façam-se as anotações necessárias, no que concerne à alteração do valor da causa.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária parahomologação de autocomposição extrajudicialfirmada entre os peticionantesRevise Comércio Ltda e Valdison Borges dos Santos.

Assim, com fundamento no art. 725, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em âmbito privado (fls. 4/7), para que produza seus regulares efeitos legais e em consequência, RESOLVO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Constituiu-se nos termos do artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, como título executivo judicial, assim, eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Diante do caráter consensual do pedido fica anotado o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
23/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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