03/07/2025 04:27

Suspensão do Prazo
05/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Rogerio Napoleão (OAB 506928/SP) Processo 1004671-95.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Marcia Aranha Daminelli - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Neon Pagamentos S.a. - Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem.

Vista à parte vencedora acerca do cumprimento voluntário da obrigação apresentado pelo devedor(Neon Pagamentos S.A) às fls. 431/434 no valor de R$ 3.335,00, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, (disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

No mais: I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 14:06

Mudança de Magistrado
06/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:25

Julgada improcedente a ação
27/09/2024 11:31

Mudança de Magistrado
17/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:31

Conclusos para julgamento
16/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:00

Indeferido o pedido
13/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
04/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 06:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:42

Expedição de Carta.
29/11/2023 16:42

Expedição de Carta.
29/11/2023 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:04

Mudança de Magistrado
19/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/02/2023 03:04

Suspensão do Prazo
15/02/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:11

Mudança de Magistrado
07/02/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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