24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Jose Orlando Martins (OAB 72163/SP), Sylvia de Almeida Barbosa (OAB 94854/SP) Processo 1014524-36.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Carlos Coimbra Corrêa - Reqdo: Buni Bastos da Silva - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
13/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
18/02/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 02:30:00, 8ª Vara Cível.
15/09/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2021 20:41

Conclusos para despacho
18/12/2020 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2020 10:54

Conciliação infrutífera
14/12/2020 15:52

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:09

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/12/2020 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/11/2020 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2020 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2020 19:13

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:25

Juntada de Petição de contestação
23/05/2020 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 14:40

Expedição de Carta.
11/05/2020 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020 16:40

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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