26/05/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1051406-26.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:27

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2024 15:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/06/2024 15:14

Planilha de Cálculos Juntada
13/06/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 10:47

Contrarrazões Juntada
08/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
07/05/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 04:26

Suspensão do Prazo
20/03/2024 15:46

Apelação/Razões Juntada
28/02/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:29

Remetido ao DJE
27/02/2024 14:18

Julgada improcedente a ação
24/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/11/2023 20:20

Suspensão do Prazo
27/10/2023 08:26

Petição Juntada
12/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:59

Concessão
19/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
08/08/2023 06:07

Especificação de Provas Juntada
04/08/2023 05:56

Especificação de Provas Juntada
26/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
25/07/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
23/04/2023 02:30

Suspensão do Prazo
21/04/2023 05:44

Réplica Juntada
12/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:45

Remetido ao DJE
10/04/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:07

Contestação Juntada
24/11/2022 22:08

AR Positivo Juntado
11/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:05

Remetido ao DJE
10/11/2022 11:56

Carta Expedida
10/11/2022 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:34

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:29

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2022 11:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/11/2022 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2022 09:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/11/2022 05:34

Remetido ao DJE
08/11/2022 17:41

Recebida a Petição Inicial
08/11/2022 09:12

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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