30/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1040960-27.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Clarindo de Sousa - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:11

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:21

Indeferido o pedido
30/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:33

Expedição de Carta.
11/09/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016745-02.2014.8.26.0114

Tatiana Maia Silva ME

Silvana Teodori Picelli

Advogado: Marcia Adalgisa Zago Cortez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2014 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1004811-55.2025.8.26.0019

Maria Socorro Ferreira de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Raquel Jaqueline da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0012107-55.2020.8.26.0041

Justica Publica

Sergio dos Santos

Advogado: Maria Luzia Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000987-42.2025.8.26.0428

Marli Chrispim de Almeida

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1040960-27.2023.8.26.0114

Alberto Clarindo de Sousa

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo