02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 1034277-42.2021.8.26.0114 - Notificação - Reqte: J Rabello Estc Assessoria e Servs para Veiculos Ltda, Marcelo Franco Rabello, Jose Ricardo Franco Rabello -

Vistos.

A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono a proceder à citação do polo passivo, tendo sido advertida da consequência de eventual inércia.

Ainda assim, optou por se manter inerte, versando a hipótese em apreço do que prevê o art. 485, IV, do CPC, que trata da extinção do feito sem resolução do mérito quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido: "Cobrança - Citação não realizada - Extinção do feito em virtude da não adoção de providências para viabilizar a citação - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC - Patrono da autora regularmente intimado - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte - Inaplicabilidade do artigo 485, §1º, do CPC - Sentença mantida.

Recurso não provido". (TJSP; Apelação Cível 1001136-40.2016.8.26.0653; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). "Alienação fiduciária em garantia - Bem móvel - Ação de busca e apreensão - Sentença que reconheceu a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consistentes na citação do réu e na apreensão do veículo automotor, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC - Manutenção do julgado - Cabimento - Tentativas frustradas de a autora localizar o réu e o veículo automotor objeto do contrato - Concedido prazo de 10 dias para tanto, sob pena de extinção - Transcurso 'in albis' - Citação e apreensão do bem - Pressupostos de existência do processo - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias - Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 485, do CPC.

Apelo da autora desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1012056-29.2020.8.26.0008; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2021; Data de Registro: 03/05/2021).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615).

P.R.I.C.
23/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório
09/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 03:39

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:58

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2023 13:38

Suspensão do Prazo
20/10/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 09:57

Suspensão do Prazo
09/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
05/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
20/04/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2021 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 13:48

Expedição de Carta.
23/11/2021 13:48

Expedição de Carta.
23/11/2021 13:48

Expedição de Carta.
23/11/2021 13:47

Recebida a Petição Inicial
23/11/2021 12:03

Conclusos para decisão
26/08/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 14:30

Decisão
23/08/2021 18:17

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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