TJSP - 0012114-85.2021.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITTA CLUBE DE VIVER

CNPJ: 23.604.120/0001-01

Advogados

MAURICIO GOMES PINTO

OAB: 202853/SP

CPF *99.***.*44-10

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DO NASCIMENTO FREIRE

CPF *81.***.*31-79

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.488.336/0001-24

ROSELI DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *19.***.*05-88

Advogados

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

OAB: 231417/SP

CPF *47.***.*29-00

Terceiro

Partes

SPE VITTA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2025 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Gomes Pinto (OAB 202853/SP), Wladimir Cassani Junior (OAB 231417/SP), Mayara Cristina Santos Saraiva (OAB 396307/SP) Processo 0012114-85.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitta Clube de Viver - Exectda: Roseli dos Santos Pinheiro - Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 367-389 e, em consequência, suspendo o curso da execução para cumprimento voluntário da obrigação, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.

    No tocante às custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor da satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESPs vigentes), são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, III, e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente, ao final da demanda, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela exequente, dado que é ela a destinatária dos serviços forenses e ante o disposto no art. 123 do Código Tributário Nacional, observando-se apenas que o valor poderia ter sido incluído no cálculo do acordo e que, obviamente, a parte exequente ficará isenta do recolhimento desde que a credora/arrematante o faça, conforme acordado.

    Decorrido o prazo de 15 dias contados do vencimento da última parcela sem manifestação das partes, entender-se-á que a dívida foi integralmente quitada e o processo será extinto definitivamente.

    Aguarde-se no arquivo o prazo para cumprimento da avença firmada.

    Int.

  • 02/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:11

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:00

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 27/01/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:53

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 18:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/01/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 18:20

    Petição Juntada

  • 30/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 00:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 21:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:16

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:59

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 12:59

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 10:15

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 27/09/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 23:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 28/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:20

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 06/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:06

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 14/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 09:40

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 07:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 17:14

    AR Positivo Juntado

  • 03/04/2023 13:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 09:40

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 20:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2023 20:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/01/2023 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/01/2023 10:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/01/2023 17:02

    Mandado Expedido

  • 10/01/2023 17:01

    Mandado Expedido

  • 19/12/2022 12:43

    Termo Expedido

  • 28/11/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 10:12

    Documento Juntado

  • 28/10/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 28/10/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/10/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 08/09/2022 10:16

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 18:08

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 31/08/2022 18:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/07/2022 09:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2022 15:09

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/05/2022 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 19/05/2022 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 10/05/2022 22:47

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/05/2022 22:46

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/04/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:43

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 14:17

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2021 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 18:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/11/2021 18:23

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/09/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:23

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 19:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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