TJSP - 0002610-66.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUCAS RODRIGUES DA SILVA SIQUEIRA

CPF *65.***.*13-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCAS LEAL DE FREITAS

OAB: 374153/SP

CPF *23.***.*73-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 18:34

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2025 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 16:54

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Leal de Freitas (OAB 374153/SP) Processo 0002610-66.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO LUCAS RODRIGUES DA SILVA SIQUEIRA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) JOAO LUCAS RODRIGUES DA SILVA SIQUEIRA, CPF: *65.***.*13-06, MT: 890392-4, RG: 45006212, RJI: 193223381-74, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

    REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO.

    Comuniquem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

  • 01/04/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 11:28

    Expedição de documento

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 17:00

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:13

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2025 15:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/03/2025 12:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 19:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 13:18

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 11:18

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 01:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 01:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2025 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2025 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2025 13:59

    Expedição de documento

  • 27/01/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 16:28

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 18:47

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 21:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:20

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 11/04/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 21:49

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 15:34

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 03:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 22:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 22:17

    Expedição de documento

  • 05/02/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 17:20

    Declarada a Remição

  • 05/02/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 12:20

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 01/12/2023 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/07/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 08:07

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:26

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 30/06/2023 10:47

    Ofício Juntado

  • 19/06/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 20:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 07:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/11/2022 14:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2022 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 06:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 06:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 06:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2022 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 11:13

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/08/2022 10:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/07/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 06:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 06:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 06:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:33

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 13:39

    Expedição de documento

  • 19/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 09:29

    Declarada a Remição

  • 18/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 11:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/07/2022 16:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/05/2022 10:45

    Certidão Juntada

  • 18/05/2022 10:44

    Ofício Juntado

  • 11/05/2022 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2022 14:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/04/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 07:28

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 07:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/04/2022 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 07:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 07:52

    Expedição de documento

  • 05/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 06:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 06:36

    Declarada a Remição

  • 31/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 10:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/03/2022 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2022 14:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2021 16:20

    Documento Juntado

  • 29/11/2021 11:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 09:27

    Decisão

  • 25/11/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 18:50

    Decisão

  • 08/11/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 06/11/2021 07:07

    Petição Juntada

  • 06/11/2021 06:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/11/2021 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 15:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/11/2021 08:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/10/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 07:42

    Decisão

  • 27/10/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2021 13:39

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 13:29

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 12:01

    Ofício Juntado

  • 26/10/2021 16:14

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 25/10/2021 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 17:14

    Decisão Determinação

  • 21/10/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:07

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 12:20

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:03

    Decisão

  • 06/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:30

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 11:07

    Recurso Interposto

  • 22/09/2021 20:27

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 15:14

    Expedição de documento

  • 22/09/2021 12:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2021 13:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/08/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 19:41

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:07

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 06:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2021 05:29

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2021 05:29

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 18:42

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:03

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 15:03

    Processo Entranhado

  • 06/08/2021 15:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/08/2021 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/08/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:31

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 08:34

    Expedição de documento

  • 23/07/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 19:10

    Declarada a Remição

  • 21/07/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 14:55

    Processo Entranhado

  • 16/07/2021 14:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:00

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 13:53

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 12:49

    Expedição de documento

  • 13/07/2021 12:46

    Documento Juntado

  • 12/07/2021 19:08

    Decisão

  • 12/07/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 08:40

    Documento Juntado

  • 07/07/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 14:39

    Expedição de documento

  • 05/07/2021 05:30

    Decisão

  • 02/07/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 05:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:40

    Documento Juntado

  • 01/07/2021 15:40

    Documento Juntado

  • 07/06/2021 17:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/06/2021 17:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/05/2021 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 14:56

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 18:58

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 18:57

    Expedição de documento

  • 19/05/2021 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 17:51

    Declarada a Remição

  • 18/05/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:26

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 10:50

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 10:50

    Processo Entranhado

  • 14/05/2021 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2021 13:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/05/2021 13:59

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/04/2021 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 13:54

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 06:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:55

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 21:15

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 16:48

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2021 16:46

    Certidão Juntada

  • 22/04/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 09:06

    Expedição de documento

  • 19/04/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 17:31

    Declarada a Remição

  • 16/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 22:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 18:05

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 18:05

    Processo Entranhado

  • 08/04/2021 18:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/04/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 14:48

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2021 18:01

    Decisão

  • 05/04/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 18:35

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 14:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 11:20

    Decisão

  • 30/03/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 15:49

    Documento Juntado

  • 23/03/2021 11:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/02/2021 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 05:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 05:54

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 07:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 15:50

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:07

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 14:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 15:24

    Expedição de documento

  • 04/02/2021 05:48

    Decisão

  • 03/02/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:17

    Documento Juntado

  • 03/02/2021 14:17

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2020 23:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 13:46

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 17:01

    Recurso Interposto

  • 04/12/2020 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 14:12

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 08:58

    Expedição de documento

  • 26/11/2020 11:45

    Decisão

  • 25/11/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 07:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 09:00

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/10/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2020 05:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/08/2020 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 06:44

    Decisão

  • 07/08/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 13:18

    Petição Juntada

  • 04/08/2020 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 10:58

    Expedição de documento

  • 16/07/2020 17:44

    Apensado ao processo

  • 16/07/2020 17:44

    Apensado ao processo

  • 03/07/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 19:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2020 17:59

    Decisão

  • 30/06/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 19:02

    Ofício Expedido

  • 26/06/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 11:35

    Expedição de documento

  • 26/06/2020 11:18

    Documento Juntado

  • 23/06/2020 11:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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