25/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 05:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Silva de Azevedo (OAB 510614/SP) Processo 1502018-63.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DOUGLAS JULIO DE SOUSA MENDES - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a acusação movida pelo Ministério Público condenando DOUGLAS JÚLIO DE SOUSA MENDES (RG. 83052878, CPF. *22.***.*50-06), pela prática do delito descrito no artigo 28, caput da Lei 11.343/2006 a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo médio de 01 (um) mês, nos termos do artigo 28, § 3º da Lei 11.343/2006.

Considerando que o réu permaneceu preso preventivamente de 12 de outubro a 24 de novembro de 2023, dá-se por cumprida a pena imposta, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena.

Realizem-se as anotações necessárias.

Custas ex lege.

P.I.C.
24/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 05:33

Expedição de Ofício.
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 06:24

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 07:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 21:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, 1ª Vara.
17/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:32

Juntada de Ofício
12/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:33

Juntada de Mandado
11/07/2024 06:40

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
28/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:22

Expedição de Ofício.
01/02/2024 12:21

Expedição de Ofício.
31/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:18

Evoluída a classe de 280 para 10944
24/01/2024 15:06

Recebida a denúncia
17/12/2023 22:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:50

Expedição de Alvará.
24/11/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2023 05:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 05:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
18/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:07

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 06:00

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
13/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 08:18

Mudança de Magistrado
12/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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