24/05/2025 18:10

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:48

Documento Juntado
19/05/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 13:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:51

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
22/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/04/2025 16:15

Pedido de Levantamento de Curatela Juntado
16/04/2025 19:05

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Guilherme Lucas (OAB 419490/SP) Processo 0001571-64.2025.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Lucas, Guilherme Lucas - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Proceda-se as baixas devidas nos termos do art. 59 das NSCGJ junto aos autos principais prossiga-se em fase de cumprimento de sentença (NSCGJ, art. 917).

Na forma do artigo 513 § 2º, do C.P.C, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, prossiga-se com a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia da divida, INTIMANDO o executado executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, fica a parte exequente cientificada de que poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento da(s) taxa(s) previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/2012, no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o exercício de 2025), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov.

CSM 2.684/2023 e anexos.

Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC e, com o trânsito em julgado da fase de conhecimento, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, poderá formular pedido para de certidão, nos termos do art.517 do CPC.

Pugnando pela inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º), deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, encaminhando-se os autos para fila própria.

Custas e despesas ao final pelo executado, nos termos da Lei nº 15.109, DE 13 de março de 2025 .

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
31/03/2025 12:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:08

Recebida a Petição Inicial
30/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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