TJSP - 0013333-76.2001.8.26.0004
1ª instância - 02 Juri de Santana
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/06/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2025 13:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2025 15:57
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/04/2025 15:25
Autos no Prazo
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto de Jesus Costa (OAB 63234/SP) Processo 0013333-76.2001.8.26.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Carlos Ferreira dos Santos -
Vistos.
Jose Carlos Ferreira dos Santos, qualificado nos autos, foi condenado à pena de 06 anos de reclusão, conforme v.
Acórdão de fls. 535/546 B como incurso no art. 121, caput, do Código Penal, fato ocorrido em 02 de abril de 2001, decisão esta publicada em 20/06/2012 (fl. 547).
O crime a ele imputado prescreve em 12 anos, consoante o art. 109, inciso III, do Código Penal.
Assim sendo, entre a data do acórdão confirmatório da condenação e a presente data, ocorreu lapso temporal superior a 12 (doze) anos, sendo de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.
Destaca-se que manifestou nesse mesmo sentido o Ministério Público (fls. 954/955) e a Defesa Técnica (fls. 945/951).
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado Jose Carlos Ferreira dos Santos, e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, cc artigo 110, §1º, ambos do Código Penal.
Transitada em julgado esta decisão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventuais objetos/armas apreendidos e vinculados ao feito.
Após, tornem conclusos.
P.R.I.C. -
02/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2025 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
25/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:09
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
21/03/2025 13:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2025 15:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/09/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
09/06/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 13:18
Autos no Prazo
-
26/02/2019 21:05
Suspensão do Prazo
-
11/02/2019 11:05
Autos no Prazo
-
11/02/2019 10:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/01/2019 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/01/2019 14:44
Processo Materializado
-
11/01/2019 14:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2019 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2019 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/01/2019 14:07
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/01/2019 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/11/2018 22:40
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 04:48
Suspensão do Prazo
-
22/10/2018 15:56
Autos no Prazo
-
07/08/2018 14:23
Autos no Prazo
-
20/06/2018 02:29
Suspensão do Prazo
-
23/04/2018 15:23
Autos no Prazo
-
15/12/2017 12:37
Serventuário
-
09/10/2017 16:15
Serventuário
-
21/07/2017 13:35
Serventuário
-
18/05/2017 14:21
Serventuário
-
15/03/2017 13:15
Serventuário
-
29/08/2014 16:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2014 16:20
Proferido Despacho
-
25/08/2014 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 16:18
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
25/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
23/09/2008 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2008 14:01
Retorno do Ministério Público
-
16/09/2008 18:24
Remessa ao Ministério Público
-
15/09/2008 19:34
Aguardando
-
15/09/2008 19:34
Retorno do Ministério Público
-
15/09/2008 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2008 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2008 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2008 18:14
Remessa ao Ministério Público
-
13/05/2008 17:16
Aguardando
-
13/05/2008 17:15
Retorno da Remessa
-
24/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/04/2008 19:29
Aguardando Publicação
-
02/04/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
26/03/2008 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2008 13:25
Aguardando Remessa
-
26/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2008 19:13
Audiência Realizada
-
06/03/2008 00:00
Sentença Proferida
-
06/03/2008 00:00
Súmula
-
06/03/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
03/01/2008 17:35
Aguardando Publicação
-
03/01/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
22/11/2007 16:25
Aguardando Publicação
-
22/11/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
19/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2007 18:00
Aguardando Publicação
-
06/11/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
28/07/2003 00:00
Súmula
-
28/07/2003 00:00
Sentença Proferida
-
14/08/2001 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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