26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos de Queiroz Rogano (OAB 212374/SP) Processo 1014303-08.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Carlos Miranda Reis, Maria de Lourdes Miranda Reis de Matheus, Paulo Donizetti Miranda Reis -

Vistos.

Fls. 63 Indefiro o pedido de expedição de ofícios nos moldes pretendidos, uma vez que, em sede de juizados, diante da não citação do(a) Executado(a), tal providência cabe à parte.

A indicação de endereço válido para citação lhe compete e é imprescindível para o prosseguimento do feito neste juízo, nos termos do artigo 14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. É certo que ao optar pelo ajuizamento de ação perante o juizado especial, ficará o autor sujeito aos princípios que o regem, assim como às limitações impostas.

Desta forma, caso prejudicado o prosseguimento do feito pela falta de indicação do endereço do executado, ainda há previsão de acesso à justiça por meio de ajuizamento da ação na Justiça comum, a qual abrange a possibilidade de diligências diversas, inclusive a citação editalícia.

Interpretação diversa violaria um dos princípios basilares do procedimento dos juizados especiais, qual seja, o da celeridade processual.

Diante do exposto, pela derradeira vez, indique o(a) Exequente, no prazo legal, o atual endereço do(a) Executado(a), sob pena de extinção, nos termos do artigo 53º, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

Int.
24/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:04

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
14/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:26

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:26

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 05:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 05:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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