TJSP - 1503769-15.2024.8.26.0320

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE NUNES ASSUNCAO

CPF *23.***.*34-58

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF *27.***.*73-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

RENATA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 268144/SP

CPF *57.***.*37-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGNALDO DA SILVA ANDRADE (GM)

CPF *20.***.*55-94

THIAGO VINICIUS GONCALVES (PC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/04/2025 15:35

    Mandado Juntado

  • 25/04/2025 15:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/04/2025 15:34

    Mandado Juntado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Rodrigues dos Santos (OAB 268144/SP) Processo 1503769-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAIANE NUNES ASSUNÇÃO -

    Vistos.

    Cota retro: defiro.

    Intimem-se os réus para que constituam procurador com poderes para levantamento dos referidos valores, sob pena de perdimento.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:00

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 14:00

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 10:13

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:16

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:52

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 16:51

    Mandado Juntado

  • 27/02/2025 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2025 16:51

    Mandado Juntado

  • 27/02/2025 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2025 16:50

    Mandado Juntado

  • 12/02/2025 12:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 12/02/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/02/2025 18:19

    Ofício Expedido

  • 11/02/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 13:14

    Mandado Expedido

  • 11/02/2025 13:13

    Mandado Expedido

  • 11/02/2025 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 12:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/02/2025 12:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:47

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2025 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2025 09:42

    Ofício Expedido

  • 03/02/2025 09:41

    Ofício Expedido

  • 03/02/2025 09:41

    Ofício Expedido

  • 03/02/2025 09:41

    Ofício Expedido

  • 03/02/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 16:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/01/2025 14:35

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 11:44

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/01/2025 11:44

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/12/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 17:26

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 19/12/2024 08:45

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/12/2024 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2024 10:04

    Termo de Audiência Expedido

  • 18/12/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 19:14

    Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06

  • 13/12/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2024 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2024 14:24

    Ofício Expedido

  • 13/12/2024 14:21

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 13:45

    Ofício Expedido

  • 13/12/2024 13:44

    Ofício Expedido

  • 13/12/2024 13:32

    Ofício Expedido

  • 13/12/2024 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:00

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2024 14:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 04/12/2024 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 17:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2024 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2024 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2024 12:24

    Ofício Expedido

  • 25/11/2024 12:23

    Ofício Expedido

  • 25/11/2024 12:23

    Ofício Expedido

  • 25/11/2024 12:23

    Ofício Expedido

  • 22/11/2024 17:07

    Ofício Expedido

  • 22/11/2024 17:07

    Ofício Expedido

  • 22/11/2024 12:52

    Evoluída a Classe

  • 22/11/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 12:11

    Recebida a denúncia

  • 22/11/2024 11:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:05

    Resposta à Acusação Juntada

  • 19/11/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 16:22

    Mandado Juntado

  • 19/11/2024 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/11/2024 16:22

    Mandado Juntado

  • 19/11/2024 16:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/11/2024 16:20

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 23/10/2024 10:07

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/10/2024 10:04

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 18/10/2024 17:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/10/2024 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/10/2024 16:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2024 13:03

    Ofício Expedido

  • 14/10/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:15

    Denúncia Juntada

  • 09/10/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:38

    Relatório Final Juntado

  • 08/10/2024 15:27

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 08/10/2024 00:00

    Evoluída a Classe

  • 27/09/2024 13:41

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/09/2024 13:30

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/09/2024 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2024 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2024 15:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/09/2024 14:50

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 25/09/2024 14:50

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 25/09/2024 14:47

    Termo de Audiência Expedido

  • 25/09/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 10:06

    Audiência de Custódia

  • 25/09/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/09/2024 08:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/09/2024 08:34

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 08:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/09/2024 08:34

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 07:59

    Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

  • 25/09/2024 07:58

    Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

  • 25/09/2024 07:58

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 07:58

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 07:57

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/09/2024 07:57

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/09/2024 07:57

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/09/2024 07:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/09/2024 07:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 24/09/2024 17:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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