TJSP - 0066271-38.2003.8.26.0114

24/04/2025 00:00

Intimação

23/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente

23/04/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025 07:30

Remetido ao DJE

22/04/2025 14:39

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/04/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

18/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024 12:39

Remetido ao DJE

17/12/2024 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

16/02/2024 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/03/2022 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022 01:14

Remetido ao DJE

04/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 16:30

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

20/06/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017 14:27

Remetido ao DJE

05/06/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016 10:04

Petição Juntada

22/09/2016 16:39

Recebidos os autos do Advogado

19/09/2016 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016 14:29

Remetido ao DJE

10/02/2016 16:26

Decisão

05/02/2016 17:48

Recebidos os autos da Conclusão

15/08/2014 11:31

Conclusos para despacho

14/08/2014 15:38

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

09/05/2014 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

11/04/2014 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2014 18:18

Petição Juntada

09/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual