TJSP - 0003247-20.2014.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO PINTO DA FONSECA JUNIOR

CPF *81.***.*82-30

Advogados

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS

OAB: 193275/SP

HENRIQUE GONCALVES LIOTTI

OAB: 378122/SP

CPF *80.***.*14-79

Terceiro

Partes

VANUSA VICENCIA ALMEIDA

CPF *76.***.*69-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO FERREIRA ANDRADE

CPF *18.***.*67-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 16:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Regina Garcia Arias (OAB 193275/SP), Henrique Gonçalves Liotti (OAB 378122/SP) Processo 0003247-20.2014.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Benedito Pinto da Fonseca Junior - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu,

  • 31/03/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:26

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 13/12/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 13:12

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2023 13:56

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:59

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 29/07/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 13/07/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:35

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 08:30

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:05

    Juntada de Alvará

  • 25/05/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:49

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/05/2022 16:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2022 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2022 14:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/03/2022 10:46

    Autos no Prazo

  • 28/02/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 15:29

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 13:25

    Autos no Prazo

  • 22/11/2021 12:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 15:42

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/04/2018 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 16:09

    Decisão

  • 24/10/2017 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/10/2017 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2016 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2016 12:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2016 13:50

    Decisão

  • 01/02/2016 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2016 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2016 13:57

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2016 13:52

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2015 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 10:44

    Decisão

  • 10/08/2015 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 16:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 15:03

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2015 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2015 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2015 17:47

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2015 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2015 12:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 17:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2015 13:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/04/2015 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 12:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2015 18:24

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2015 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2015 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 14:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/07/2014 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/06/2014 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2014 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2014 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2014 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2014 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2014 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2014 18:21

    Prisão em flagrante

  • 08/04/2014 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2014 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2014 11:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/04/2014 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2014 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2014 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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