06/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:06

Petição Juntada
28/04/2025 23:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/04/2025 19:45

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Paulo Cesar de Souza (OAB 525018/SP) Processo 0001629-30.2025.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Robson Jovito - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38036 - Manifestação sobre a impugnação").
23/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 18:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
02/04/2025 20:43

Pedido de Habilitação Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar de Souza (OAB 525018/SP) Processo 0001629-30.2025.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Robson Jovito -

Vistos. "Art. 520.

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;" Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação, descrita na exordial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, primeiramente até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta (art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC ), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int
01/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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