TJSP - 1502060-62.2019.8.26.0176

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF *24.***.*24-66

SAULO ELIAS GONCALVES

CPF *07.***.*31-02

Advogados

WALTER CHIARION

OAB: 316594/SP

CPF *55.***.*07-90

KELLY DE MENDONCA

CPF *94.***.*19-23

Terceiro

Partes

O ESTADO

TOTAL QUIMICA LIMITADA

CNPJ:

DIONE DORNELES REZENDE

FABIO KAUE TORRECILLAS

LITOVALE TRANSPORTE DE CARGA EIRELI EPP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROGERIO GONCALVES DA ROCHA

JOAO CHARLES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2026 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 17/06/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly de Mendonça (OAB 204816/SP), Walter Chiarion (OAB 316594/SP) Processo 1502060-62.2019.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: OSVALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, SAULO ELIAS GONCALVES - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu OSVALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

  • 31/03/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:40

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 17/12/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 16:21

    Autos no Prazo

  • 24/06/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 16/04/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2022 12:09

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2022 11:45

    Decisão

  • 26/01/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 18:45

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2020 11:15

    Decisão

  • 28/10/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2020 18:14

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2020 13:56

    Recebida a denúncia

  • 05/02/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/01/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/12/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2019 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 20:48

    Decisão

  • 10/09/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2019 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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