08/09/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523679-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GIOVANE DOS SANTOS FERREIRA e outro - ANTONIO MARTINS DE LIMA -

Vistos.

Folha 293: razão assiste à nobre Defesa.

Anote-se pagamento da 1ª parcela relativa ao ANPP homologado às folhas 260/261, em favor do acusado ANTONIO, cujo comprovante encontra-se acostado à folha 276.

Aguarde-se notícia de adimplemento das parcelas vincendas, até integral cumprimento do acordo.

Caso decorrido sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Fl. 294: aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às folhas 280/281.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP), MARCO ANTONIO CLAUSS (OAB 168255/SP)
22/08/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
17/07/2025 11:17

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:12

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:43

Desentranhado o documento
08/04/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
07/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Clauss (OAB 168255/SP), Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 1523679-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIOVANE DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO MARTINS DE LIMA -

Vistos.

Folhas 205/207: inicialmente, a considerar juntada de regular instrumento de procuração à folha 208, habilite-se o patrono no presente feito, procedendo-se aos cadastros e anotações pertinentes em sistema.

Além disso, observa-se que foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência com apresentação de digital pelo acusado ANTONIO (vide folha 209), diante do que defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às anotações pertinentes em sistema e tarjem-se os autos.

Fica a Defesa do réu ANTONIO intimada a apresentar, no prazo de 10 dias, endereço atualizado de seu cliente, inclusive com CEP, para que seja regularizada sua citação.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação quanto ao pleito de proposta de ANPP ao acusado ANTONIO, haja vista juntada de certidão à folha 166 e de folha de antecedentes às folhas 195/197.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça
28/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 04:04

Suspensão do Prazo
20/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 14:01

Recebida a denúncia
13/12/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:21

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:35

Suspensão do Prazo
11/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:48

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 14:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 09:58

Expedição de Alvará.
04/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:02

Mudança de Magistrado
03/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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