05/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:26

Réplica Juntada
28/04/2025 17:10

Petição Juntada
07/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
04/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:07

Contestação Juntada
01/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos de Oliveira (OAB 250387/SP) Processo 1012758-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Souza Camargo -

Vistos.

Silvana Souza Camargo opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão constante da decisão (fls.61/63). É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na decisão impugnada a omissão apontada.

Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

Int.
31/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:37

Embargos de Declaração Juntados
25/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:01

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:27

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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