TJSP - 0012495-30.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

AMAURY ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*18-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURY ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*18-80

Advogados

GABRIELA VITORIA ALVES

OAB: 473294/SP

CPF *75.***.*91-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:42

    Certidão Urgente Expedida

  • 21/05/2025 13:23

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 14:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:10

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 04:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0012495-30.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: AMAURY ROBERTO DE OLIVEIRA - AMAURY ROBERTO DE OLIVEIRA foi agraciado com a antecipação da liberdade e durante o período de prova cometeu novo delito, sendo condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, cuja guia de recolhimento ainda é provisória.

    Assim, MANTENHO A SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL e determino com base nos artigos 142, da Lei de Execuções Penais, o desconto do tempo em que ficou em liberdade como pena não cumprida.

    A revogação do benefício, por sua vez, está sujeita à definitiva da condenação.

    No mais, considerando o apensamento de PEC, cuja reprimenda não constava no cálculo de penas anterior, resultando na coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de AMAURY ROBERTO DE OLIVEIRA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: *64.***.*18-80, MT: 604637-9, RG: 44.740.470, RJI: 170071555-73)

  • 01/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/03/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 14/03/2025 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 16:46

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/03/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:03

    Certidão Urgente Expedida

  • 12/12/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:20

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 13:24

    Certidão Juntada

  • 06/12/2024 13:22

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 13:22

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 02/12/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 12:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/11/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 13:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/11/2024 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2024 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2024 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2024 16:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/11/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 16:04

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 12:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/11/2024 13:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/11/2024 12:32

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/11/2024 12:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2024 14:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/10/2024 14:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/10/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 09:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/10/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 17:46

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/10/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 12:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/10/2024 12:53

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 16/10/2024 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 14:51

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 12:34

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 11:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 11:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/03/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 15:54

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 25/03/2024 13:02

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/03/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 25/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 15:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 03:06

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 15:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/02/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 21:37

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 16:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/02/2024 16:02

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 16:01

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 15:41

    Desapensado do processo

  • 19/02/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 07:09

    Recurso Interposto

  • 14/02/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 19:20

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 18:09

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/02/2024 16:26

    Ofício Juntado

  • 01/02/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 19:37

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 15:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/01/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 16/12/2023 21:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2023 21:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2023 21:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2023 21:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 12:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2023 12:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 14:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 18:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/12/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 09:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/10/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:33

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 18:51

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/10/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/09/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/09/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 12:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 12:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 09:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:09

    Documento Juntado

  • 30/09/2022 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 15:24

    Ofício Juntado

  • 26/05/2022 16:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2022 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2022 22:44

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2022 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:52

    Documento Juntado

  • 16/02/2022 06:51

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 06:50

    Processo Entranhado

  • 16/02/2022 06:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/02/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:02

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2022 13:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/02/2022 11:44

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2021 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 06:46

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:44

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:00

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2021 15:00

    Realizado Cálculo

  • 28/09/2021 12:22

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2021 12:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2021 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2021 18:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2021 18:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/09/2021 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/09/2021 14:33

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/09/2021 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 13:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/09/2021 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:53

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 17:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 31/07/2021 14:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2021 14:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/07/2021 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 17:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2021 15:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/07/2021 15:03

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 19:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 06:24

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 19:25

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2021 10:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/06/2021 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 16:23

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 12:17

    Documento Juntado

  • 14/05/2021 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 19:47

    Decisão

  • 22/04/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 05:43

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 11:08

    Documento Juntado

  • 21/03/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2021 09:52

    Decisão

  • 18/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:09

    Documento Juntado

  • 18/01/2021 16:47

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 14:52

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 14:47

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 14:47

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 14:46

    Documento Juntado

  • 13/01/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 16:11

    Decisão

  • 04/12/2020 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2020 14:20

    Apensado ao processo

  • 04/12/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 05:35

    Petição Juntada

  • 28/11/2020 05:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 14:35

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 14:27

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 14:27

    Recurso Interposto

  • 26/11/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 18:08

    Proferido Despacho

  • 26/11/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2020 06:29

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2020 11:08

    Ofício Expedido

  • 03/11/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 09:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2020 17:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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