16/05/2024 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 13:31

Baixa Definitiva
19/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:11

Recebidos os autos
21/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franco Gustavo Pilan Meranca (OAB 167611/SP) Processo 1002554-48.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Aguiar -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto às fls. retro, com efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
22/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 15:39

Conclusos para julgamento
09/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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