TJSP - 0003858-35.2021.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAWAN MOREIRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*58-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB: 516054/SP

CPF *80.***.*27-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 13:11

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 17:49

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 23/04/2025 17:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/04/2025 10:59

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 02/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 0003858-35.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: KAWAN MOREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 17 DIAS, em relação ao sentenciado KAWAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF: *67.***.*58-00, MT: 1199170-0, RG: 56.982.301, RJI: 182494981-70, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 01/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/03/2025 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 14:55

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 08:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:29

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 10:57

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:56

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:56

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 18:34

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:38

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 10:12

    Expedição de documento

  • 19/12/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 19:10

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/12/2024 19:09

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/12/2024 19:09

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 12:34

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 00:07

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 18:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/07/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:29

    Expedição de documento

  • 24/06/2024 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/05/2024 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 22:02

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2024 20:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2024 14:13

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/05/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 14:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/04/2024 13:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/04/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 18:26

    Declarada a Remição

  • 29/04/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 19:43

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 13:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 09/04/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 12:07

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 10:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2023 10:41

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/09/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 17:44

    Declarada a Remição

  • 29/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:09

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/08/2023 14:46

    Falta Grave Juntada

  • 18/08/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 14:33

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 21:24

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 13:47

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 23/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 23/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 12:08

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/06/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/06/2023 16:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/06/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 16:32

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/04/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 19:32

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 17:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2023 17:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/02/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 15:59

    Declarada a Remição

  • 08/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 23:11

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:53

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 21/10/2022 13:29

    Expedição de documento

  • 20/10/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 13:50

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 19:06

    Ofício Expedido

  • 29/09/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 09:53

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:36

    Expedição de documento

  • 23/09/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/09/2021 15:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/09/2021 15:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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