09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Galizia Rita Soares (OAB 416457/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), Daniela Pereira Porto (OAB 480791/SP) Processo 1002815-76.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliel Rocha Constantino - Reqdo: Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Claudio Roberto da Costa Reis, Thalita Mayara Goncalves Reis, Companhia de Locações das Américas - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por ELIEL ROCHA CONSTANTINO em face de COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.

Ainda JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ELIEL ROCHA CONSTANTINO em face de RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, RT&T ACADEMY LTDA, CARLOS ROBERTO DA COSTA REIS e THALITA MAYARA GONÇALVES REIS com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré solidariamente a devolver à parte autora todos os valores pagos, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a contar da citação.

O veículo deve ser devolvido ao seu proprietário.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.

EXPEÇA-SE certidão de honorários ao patrono nomeado.

Oportunamente arquivem-se os autos.
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:30

Suspensão do Prazo
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:23

Suspensão do Prazo
27/02/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:36

Juntada de Ofício
24/01/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
11/12/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:33

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
21/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 13:00

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:16

Expedição de Carta.
03/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 18:51

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:22

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:22

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:22

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:22

Expedição de Carta.
26/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:21

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 15:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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