TJSP - 0004846-28.2018.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CORREA DE TOLEDO

CPF *44.***.*07-08

Advogados

TAINA SUILA DA SILVA

MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2025 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2025 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2025 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 09:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/11/2024 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2024 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/07/2024 12:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/07/2024 12:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2024 11:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2024 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:42

    Concedido o Livramento condicional

  • 04/07/2024 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:58

    Unificadas e somadas as penas

  • 31/01/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá Suila da Silva (OAB 375399/SP) Processo 0004846-28.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS CORREA DE TOLEDO -

    Vistos.

    A Defesa opôs Embargos de Declaração contra a decisão exarada às fls. 348/351, nos termos do art. 382 do Código de Processo Penal, alegando que o crime apurado no Processo nº 1509952-17.2018.8.26.0577 também deve ter sua pena unificada às demais, visto que o crime foi cometido com o espaço de tempo de apenas 07 dias dos demais, todos foram cometidos na zona sul de São José dos Campos/SP e com a mesma maneira de execução. É o breve relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    Conheço dos embargos, porque opostos no prazo e na forma legal.

    No entanto, rejeitam-se os declaratórios, posto que, a decisão atacada não possui omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:59

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:40

    Unificadas e somadas as penas

  • 10/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 22:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2023 22:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2021 05:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 23/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:08

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/01/2019 14:53

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/01/2019 14:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/12/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 17:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1525550-06.2019.8.26.0050

Justica Publica

Vinicius Gama dos Santos

Advogado: Orlando Aluiso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000222-83.2023.8.26.0673

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lilian Mendes Minga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1010415-11.2023.8.26.0037

Hdi Seguros S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1010415-11.2023.8.26.0037

Hdi Seguros S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1014471-85.2023.8.26.0361

Relm Tecnologia LTDA

Silvio de Lima Cuco

Advogado: Beatriz Cid Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 18:07

Exibir Processo