08/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1056156-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Delallibera Lino Pereira, Andressa Renata Pereira - Intime-se a Municipalidade a cumprir a liminar confirmada em sentença, se abstendo da cobrança do IPTU referente aos exercícios de 2011 a 2013 do imóvel de código cartográfico nº 3244.31.98.3997.00000.

Sem prejuízo, considerando que foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
23/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:57

Recebido o recurso
03/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:32

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 06:16

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 20:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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