09/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:52

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB 369022/SP) Processo 1000187-45.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: GABRIEL BARRETO DOS SANTOS - Assim, estando o pleito sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária, comunique-se à DIREÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA sobre o pedido do sentenciado GABRIEL BARRETO DOS SANTOS, CPF: *23.***.*56-24, MTR: 1237946-7, RG: 37657030-1, para que tome as providências previstas no art. 22, inc.

XXVII, da Resolução SAP nº 144/2010, SE O CASO.

As peças processuais mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação.

No mais, não havendo qualquer irregularidade ou abuso por parte da autoridade administrativa a ensejar providências desta Corregedoria, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 31 de março de 2025.
01/04/2025 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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