TJSP - 0007671-69.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEDILSON FELIX DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*73-40

Advogados

LAERCIO JOSE ROCHA

OAB: 471822/SP

CPF *04.***.*76-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laércio José Rocha (OAB 471822/SP) Processo 0007671-69.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ENEDILSON FELIX DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado ENEDILSON FELIX DE OLIVEIRA, CPF: *50.***.*73-40, MTR: 55190-3, RG: 16945505, RJI: 170062225-79, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, tendo em vista que a falta grave ocorrida no dia 01/04/2023 trata-se de sentenciado diverso dos autos, portanto, torno sem efeito a sindicância de páginas 677/696.

  • 01/04/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 13:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/06/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/05/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:32

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/06/2023 12:05

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 07/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2021 14:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 16:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2020 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2020 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2020 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2020 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 25/08/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2020 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/08/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:14

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:35

    Decisão

  • 04/06/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/04/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2020 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2019 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2018 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2018 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/08/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 08:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 13:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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