20/02/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
13/11/2023 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1002795-19.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista dos Santos -

Vistos.

Ciente da interposição do recurso.

Nada a prover quanto ao artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.

Determino à Serventia que proceda pesquisa da sua situação perante o sítio do TJSP na internet a cada 30 (trinta) dias, juntando-se o respectivo extrato de andamento processual.

Referida determinação faz-se necessária para tornar ainda mais célere a marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Int..
24/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1002795-19.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista dos Santos -

Vistos.

I No prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, cumpra a parte autora o item I do despacho de páginas 109/110.

II - No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza.

Houve manifestação da parte.

DECIDO.

A partir do disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos.

No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, limitou-se a apresentar extrato previdenciário, escusando-se de comprovar seu patrimônio ou de juntar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas.

Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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